Execução Fiscal 5007905-73.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5007905-73.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 06:18

Outras Decisões

28/08/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007905-73.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: DANIELY HERZOG PERTEL ADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESI (OAB ES002732) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais finais de R$ 22,40 (vinte e dois reais e quarenta centavos), pela parte exequente. Fica intimado o CRECI/ES, por intermédio de seu advogado constituido nos autos, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento. Levante-se a restrição RENAJUD de ev. 50. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

11/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: DANIELY HERZOG PERTEL EDITAL Nº 500002662440 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007905-73.2021.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DANIELY HERZOG PERTEL - 09351797716, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.440,49, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50079057320214025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES com base na CDA nº 0570/2021), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 3.440,49 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 16/11/2023.

22/11/2023, 00:00

Mero expediente

14/08/2023, 18:05

Mero expediente

10/08/2022, 19:14

Mero expediente

06/04/2021, 12:15

Distribuição (sorteio)

27/03/2021, 08:15

Documentos

•11/07/2025, 00:00