Execução Fiscal 5079173-47.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 3.294,24
Órgão julgador
Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
RESTAURANTE BARDANA S LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-57
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
RAUL CARVALHO MANFIO
CPF
372.***.***-17
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·
Representa: Réu
ERICSON SOBRAL PADILHA
CPF
814.***.***-34
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·
Representa: Réu
VANESSA FUCHS
CPF
004.***.***-00
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(9)
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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Representa: Autor
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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Representa: Réu
RAUL CARVALHO MANFIO
CPF
372.***.***-17
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Representa: Réu
ERICSON SOBRAL PADILHA
CPF
814.***.***-34
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Representa: Réu
VANESSA FUCHS
CPF
004.***.***-00
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Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2024, 07:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/12/2024, 01:07
Representa: Réu
GILBERTO ELIAS GUTERRES
CPF
574.***.***-34
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Representa: Réu
KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR
CPF
668.***.***-72
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Representa: Réu
ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA
CPF
015.***.***-98
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Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/12/2024, 06:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024, 10:45
Determinada a intimação
29/11/2024, 10:45
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/11/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024, 15:56
Determinada a intimação
08/11/2024, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/10/2024, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/10/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/10/2024, 16:08
Expedição de ofício
25/10/2024, 16:08
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2024, 07:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/12/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/12/2024, 06:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024, 10:45
Determinada a intimação
29/11/2024, 10:45
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/11/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024, 15:56
Determinada a intimação
08/11/2024, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/10/2024, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/10/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/10/2024, 16:08
Expedição de ofício
25/10/2024, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/10/2024, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/10/2024, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 17:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/08/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024, 11:29
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 11:28
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/02/2024, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/02/2024, 20:13
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
28/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2024
09/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2024
09/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RESTAURANTE BARDANA S LTDA EDITAL Nº 510011869361 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) RESTAURANTE BARDANA S LTDA, CNPJ: 03914706000157, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema BACEN-JUD, no valor de R$ 176,14 (cento e setenta e seis reais e quatorze centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50791734720224025101, promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO para cobrança da quantia de R$ 3.294,24 (três mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), atualizada até (17/10/2022 05:51:17), relativa a Metrológica, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro nº 295 - Folha nº 24, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/11/2023. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079173-47.2022.4.02.5101/RJ
09/11/2023, 00:00
Intimado em Secretaria
08/11/2023, 10:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023
08/11/2023, 10:12
Expedição de Edital
07/11/2023, 17:31
Juntada de peças digitalizadas
07/11/2023, 17:00
Juntado(a)
25/09/2023, 13:11
Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2023, 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2023, 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/08/2023, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/08/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 12:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
31/07/2023, 12:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/07/2023, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/07/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
05/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
05/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RESTAURANTE BARDANA S LTDA EDITAL Nº 510010544648 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) RESTAURANTE BARDANA S LTDA, CNPJ: 03914706000157, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50791734720224025101, promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO para cobrança da quantia de R$ 3.294,24 (três mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), atualizada até (17/10/2022 05:51:17), relativa a Metrológica, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro nº 295 - Folha nº 24, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/06/2023. Eu, ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079173-47.2022.4.02.5101/RJ
05/06/2023, 00:00
Intimado em Secretaria
02/06/2023, 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023
02/06/2023, 15:52
Expedição de Edital
02/06/2023, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2023, 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/03/2023, 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023, 12:59
Determinada a intimação
27/03/2023, 12:59
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/03/2023, 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/03/2023, 21:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2023, 17:28
Determinada a intimação
15/03/2023, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023, 17:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
07/03/2023, 16:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
15/02/2023, 12:51
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2023, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2022, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 08:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
22/11/2022, 22:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
07/11/2022, 12:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/11/2022, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2022, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2022, 18:16
Determinada a citação
18/10/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 12:50
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022, 10:31
Distribuído por sorteio
17/10/2022, 05:51
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2024, 10:45
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2024, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•
03/05/2024, 11:28
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2023, 12:59
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2023, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2022, 12:50