Execução Fiscal 0001886-36.2012.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 0001886-36.2012.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

29/04/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001886-36.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO: S.A. TUBONAL ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A): MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA (OAB MG102328) ADVOGADO(A): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA (OAB MG134163) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de S.A. TUBONAL, TUFAL LTDA, TUFAL LTDA, TUFAL LTDA, TUFAL LTDA, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, S.A. TUBONAL, S.A. TUBONAL, TABOCAS LTDA, BASILEO COXIR, MARIO COXIR, MARCONI COXIR, RUBENS COXIR, MARCIA COXIR DE CARVALHO, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI e EVANGELINA MENDES COXIR objetivando cobrança de débito no valor originário de R$6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos). Inicialmente, na presente execução fiscal foi efetuada a penhora da quantia de R$ 8.865,9 (oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), em contas de titularidade dos executados, a qual foi transferida para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00055362-8 (evento 206.1). Decisão do evento 208.1, acolhei a recusa da parte exequente no tocante aos bens ofertados à penhora pela executada, e concedeu o novo prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de novo garantia. Nos eventos 221.2 e 221.3 constam as certidões positivas de citação de MARIO COXIR e TABOCAS LTDA, respectivamente. Em petição do evento 224.1 a parte executada S.A. TUBONAL vem aos autos requerer a dilação de prazo para a apresentação de nova garantia. No evento retro, a exequente requer o prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Considerando a manifestação tempestiva de S.A. TUBONAL concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para apresentação de nova garantia, de sua propriedade e de valor compatível com o executado, respeitando a ordem do art. 11 da LEF. Cumprido, intime-se a exequente para a manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e ausente manifestação, venham os autos conclusos para a determinação de intimação das partes acerca da penhora efetuada e prosseguimento do feito.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

15/01/2026, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001886-36.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO: S.A. TUBONAL ADVOGADO(A): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA (OAB MG134163) ADVOGADO(A): MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA (OAB MG102328) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de S.A. TUBONAL, TUFAL LTDA, TUFAL LTDA, TUFAL LTDA, TUFAL LTDA, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, S.A. TUBONAL, S.A. TUBONAL, TABOCAS LTDA, BASILEO COXIR, MARIO COXIR, MARCONI COXIR, RUBENS COXIR, MARCIA COXIR DE CARVALHO, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI e EVANGELINA MENDES COXIR objetivando cobrança de débito no valor originário de R$6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos). A presente execução fiscal foi originalmente ajuizada em face de S.A. TUBONAL (03.009.617/0003-28), devidamente citada, nos termos do evento 24. A Exceção de Pré-Executividade oposta por S.A. TUBONAL (03.009.617/0003-28) foi indeferida, nos termos da decisão do evento 51.1. Inconformada, executada interpôs o Agravo de Instrumento n.º 5006412-24.2024.4.02.0000, pendente de julgamento final. Decisão do evento 62.1, acolheu o pedido da exequente para o reconhecimento de grupo econômico e inclusão no polo passivo de Tufal Ltda (matriz), CNPJ nº 17.190.687/0001-78, Tufal Ltda (filial), CNPJ nº 17.190.687/0002-59, Tufal Ltda (filial), CNPJ nº 17.190.687/0003-30, Tufal Ltda (filial), CNPJ nº 17.190.687/0004-10, Tubesp Tubos Especiais Ltda (matriz), CNPJ nº 00.910.262/0001- 93, Tubesp Tubos Especiais Ltda (filial), CNPJ nº 00.910.262/0002-74, Tubesp Tubos Especiais Ltda (filial), CNPJ nº 00.910.262/0003-55, S/A Tubonal (matriz), CNPJ nº 03.009.617/0001-66, S/A Tubonal (filial), CNPJ nº 03.009.617/0002-47, S/A Tubonal (filial), CNPJ nº 03.009.617/0003-28, e Tabocas Ltda., CNPJ nº 17.268.624/0001-97, assim como das pessoas físicas Espólio de Basileo Coxir, CPF nº 007.288.706-06, representado pelo inventariante Marconi Coxir; Evangelina Mendes Coxir, CPF nº 012.040.356-01; Mario Coxir, CPF nº 326.317.406-10; Marconi Coxir, CPF nº 531.240.066-15; Rubens Coxir, CPF nº 534.363.776-00; Márcia Coxir de Carvalho, CPF nº 300.208.246-53 e Lígia Mendes Coxir Ercoli, CPF nº 426.740.006-78. A referida decisão deferiu, ainda, o pedido de Tutela de Urgência por meio da concessão, inaudita altera parte, de medida liminar para determinar o arresto, via bloqueio de ativos financeiros dos coobrigados acima listados, pessoas jurídicas e física, por meio do sistema SISBAJUD. Nos termos dos eventos 66.1, 69, 70 e 205.1 foram penhoradas as seguintes quantias, transferidas para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00055362-8 (evento 206.1): a) R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais), em contas de S.A. TUBONAL (CNPJ n.º 03.009.617/0001-66); b) R$ 187,42 (cento e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), em conta de MARCIA COXIR DE CARVALHO; c) R$ 99,28 (noventa e nove reais e vinte e oito centavos), em conta de MARIO COXIR; d) R$ 4.789,20 (quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), em contas de RUBENS COXIR. As tentativas de citação dos executados S.A. TUBONAL (03.009.617/0002-47), TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA (00.910.262/0002-74), TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA (00.910.262/0003-55) foram negativas. As Cartas Precatórias para a citação de TABOCAS LTDA e MARIO COXIR encontram-se pendente de cumprimento, conforme informação do evento 195. Os demais executados foram citados, nos termos da certidão acostada no evento 207.1. Verifico que TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA (00.910.262/0001-93) interpôs o Agravo de Instrumento n.º 5000478-51.2025.4.02.0000, em face da decisão que reconheceu a existência do grupo econômico. O referido recurso ainda não foi julgado de forma definitiva. No evento 198.1, S.A. TUBONAL (03.009.617/0003-28) vem aos autos indicar à penhora 10 imóveis de propriedade de terceiro, O.G.M.S. SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI (CNPJ n.º 30.719.023/0001-11), localizados em Cidreira - RS. UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em manifestação do evento 203.1, apresentou a sua recusa no tocante aos bens indicados à penhora, sustentando, em síntese: a) ausência da declaração de anuência do terceiro proprietário do bem; b) certidões de ônus reais dos imóveis desatualizadas; c) inexistência de potencial para a garantia do feito, considerando o valor declarado dos bens no contrato de compra e venda recentemente celebrado (R$ 2.000,00 para cada imóvel). É o relatório. Decido. O E. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n° 1337790/PR, representativo de controvérsia, firmou o entendimento de que é legítima a recusa da parte exequente de bens oferecidos à penhora quando não respeitada a ordem legal prevista no art. 11 da LEF. Ademais, ficou consignado no julgamento do Recurso Repetitivo acima mencionado ser ônus da parte executada comprovar a necessidade de alteração da ordem de penhora, não sendo suficiente a mera alegação de aplicabilidade do Princípio da Menor Onerosidade, conforme se infere da Ementa abaixo transcrita: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PRECATÓRIO. DIREITO DE RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. ORDEM LEGAL. SÚMULA 406/STJ. ADOÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS DO RESP 1.090.898/SP (REPETITIVO), NO QUAL SE DISCUTIU A QUESTÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE BENS PENHORADOS. PRECEDENTES DO STJ. 1. Cinge-se a controvérsia principal a definir se a parte executada, ainda que não apresente elementos concretos que justifiquem a incidência do princípio da menor onerosidade (art. 620 do CPC), possui direito subjetivo à aceitação do bem por ela nomeado à penhora em Execução Fiscal, em desacordo com a ordem estabelecida nos arts. 11 da Lei 6.830/1980 e 655 do CPC. 2. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a divergência, tal como lhe foi apresentada. 3. Merece acolhida o pleito pelo afastamento da multa nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, uma vez que, na interposição dos Embargos de Declaração, a parte manifestou a finalidade de provocar o prequestionamento. Assim, aplica-se o disposto na Súmula 98/STJ: "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório". 4. A Primeira Seção do STJ, em julgamento de recurso repetitivo, concluiu pela possibilidade de a Fazenda Pública recusar a substituição do bem penhorado por precatório (REsp 1.090.898/SP, Rel. Ministro Castro Meira, DJe 31.8.2009). No mencionado precedente, encontra-se como fundamento decisório a necessidade de preservar a ordem legal conforme instituído nos arts. 11 da Lei 6.830/1980 e 655 do CPC. 5. A mesma ratio decidendi tem lugar in casu, em que se discute a preservação da ordem legal no instante da nomeação à penhora. 6. Na esteira da Súmula 406/STJ ("A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório"), a Fazenda Pública pode apresentar recusa ao oferecimento de precatório à penhora, além de afirmar a inexistência de preponderância, em abstrato, do princípio da menor onerosidade para o devedor sobre o da efetividade da tutela executiva. Exige-se, para a superação da ordem legal prevista no art. 655 do CPC, firme argumentação baseada em elementos do caso concreto. Precedentes do STJ. 7. Em suma: em princípio, nos termos do art. 9°, III, da Lei 6.830/1980, cumpre ao executado nomear bens à penhora, observada a ordem legal. É dele o ônus de comprovar a imperiosa necessidade de afastá-la, e, para que essa providência seja adotada, mostra-se insuficiente a mera invocação genérica do art. 620 do CPC. 8. Diante dessa orientação, e partindo da premissa fática delineada pelo Tribunal a quo, que atestou a "ausência de motivos para que (...) se inobservasse a ordem de preferência dos artigos 11 da LEF e 655 do CPC, notadamente por nem mesmo haver sido alegado pela executada impossibilidade de penhorar outros bens (...)" - fl. 149, não se pode acolher a pretensão recursal. 9. Recurso Especial parcialmente provido apenas para afastar a multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ. (REsp 1337790/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 07/10/2013) Por fim, saliento que a recusa da exequente apresenta fundamentos razoáveis, notadamente quanto à ausência de anuência do terceiro proprietário, às certidões de ônus reais desatualizadas e à insuficiência do valor declarado dos imóveis para garantir adequadamente o juízo executivo. Diante disso, ACOLHO a recusa da parte exequente. Intime-se S.A. TUBONAL (03.009.617/0003-28) acerca da presente decisão, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar à garantia bens de sua propriedade e de valor compatível com o executado, respeitando a ordem do art. 11 da LEF. Não obstante, expeça-se ofício ao Serviço de Carta Precatória de Belo Horizonte – SEPREC1, solicitando informação acerca do cumprimento das Cartas Precatórias expedidas para a citação de TABOCAS LTDA e MARIO COXIR. Aguarde-se o resultado das diligências por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo acima, sem a resposta acerca do resultado da citação de TABOCAS LTDA e MARIO COXIR, venham os autos conclusos para o prosseguimento do feito, com a determinação de citação e intimação dos executados acerca da penhora e do prazo para oposição de embargos à execução fiscal. 1. [email protected]

Outras Decisões

29/10/2025, 17:28

Outras Decisões

28/07/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 125918128719. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S.A. TUBONAL EXECUTADO: EVANGELINA MENDES COXIR EXECUTADO: LIGIA MENDES COXIR ERCOLI EXECUTADO: MARCIA COXIR DE CARVALHO EXECUTADO: RUBENS COXIR EXECUTADO: MARCONI COXIR EXECUTADO: MARIO COXIR EXECUTADO: BASILEO COXIR (Espólio) EXECUTADO: TABOCAS LTDA EXECUTADO: S.A. TUBONAL EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: S.A. TUBONAL EDITAL Nº 510016675131 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00018863620124025104 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000328, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000193, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000274, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000355, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000166, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000247, TABOCAS LTDA, CNPJ: 17268624000197, BASILEO COXIR, CPF: 00728870606, MARIO COXIR, CPF: 32631740610, MARCONI COXIR, CPF: 53124006615, RUBENS COXIR, CPF: 53436377600, MARCIA COXIR DE CARVALHO, CPF: 30020824653, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI, CPF: 42674000678 e EVANGELINA MENDES COXIR, CPF: 01204035601, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073451954200419.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 11/07/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 125918128719 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001886-36.2012.4.02.5104/RJ EDITAL Nº 510016675131 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00018863620124025104 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000328, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000193, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000274, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000355, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000166, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000247, TABOCAS LTDA, CNPJ: 17268624000197, BASILEO COXIR, CPF: 00728870606, MARIO COXIR, CPF: 32631740610, MARCONI COXIR, CPF: 53124006615, RUBENS COXIR, CPF: 53436377600, MARCIA COXIR DE CARVALHO, CPF: 30020824653, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI, CPF: 42674000678 e EVANGELINA MENDES COXIR, CPF: 01204035601, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073451954200419.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 11/07/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, o assinei. CHAVE DO

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 125918128719. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S.A. TUBONAL EXECUTADO: EVANGELINA MENDES COXIR EXECUTADO: LIGIA MENDES COXIR ERCOLI EXECUTADO: MARCIA COXIR DE CARVALHO EXECUTADO: RUBENS COXIR EXECUTADO: MARCONI COXIR EXECUTADO: MARIO COXIR EXECUTADO: BASILEO COXIR (Espólio) EXECUTADO: TABOCAS LTDA EXECUTADO: S.A. TUBONAL EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: S.A. TUBONAL EDITAL Nº 510016075382 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00018863620124025104 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000328, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000193, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000274, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000355, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000166, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000247, TABOCAS LTDA, CNPJ: 17268624000197, BASILEO COXIR, CPF: 00728870606, MARIO COXIR, CPF: 32631740610, MARCONI COXIR, CPF: 53124006615, RUBENS COXIR, CPF: 53436377600, MARCIA COXIR DE CARVALHO, CPF: 30020824653, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI, CPF: 42674000678 e EVANGELINA MENDES COXIR, CPF: 01204035601, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073451954200419.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de S.A. TUBONAL para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 07/05/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 125918128719 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001886-36.2012.4.02.5104/RJ EDITAL Nº 510016075382 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00018863620124025104 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000328, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000193, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000274, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000355, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000166, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000247, TABOCAS LTDA, CNPJ: 17268624000197, BASILEO COXIR, CPF: 00728870606, MARIO COXIR, CPF: 32631740610, MARCONI COXIR, CPF: 53124006615, RUBENS COXIR, CPF: 53436377600, MARCIA COXIR DE CARVALHO, CPF: 30020824653, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI, CPF: 42674000678 e EVANGELINA MENDES COXIR, CPF: 01204035601, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073451954200419.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de S.A. TUBONAL para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 07/05/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO

Outras Decisões

29/01/2025, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 13:20

Por decisão judicial

07/01/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 125918128719. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S.A. TUBONAL EXECUTADO: EVANGELINA MENDES COXIR EXECUTADO: LIGIA MENDES COXIR ERCOLI EXECUTADO: MARCIA COXIR DE CARVALHO EXECUTADO: RUBENS COXIR EXECUTADO: MARCONI COXIR EXECUTADO: MARIO COXIR EXECUTADO: BASILEO COXIR (Espólio) EXECUTADO: TABOCAS LTDA EXECUTADO: S.A. TUBONAL EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: S.A. TUBONAL EDITAL Nº 510014687304 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00018863620124025104 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000328, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000193, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000274, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000355, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000166, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000247, TABOCAS LTDA, CNPJ: 17268624000197, BASILEO COXIR, CPF: 00728870606, MARIO COXIR, CPF: 32631740610, MARCONI COXIR, CPF: 53124006615, RUBENS COXIR, CPF: 53436377600, MARCIA COXIR DE CARVALHO, CPF: 30020824653, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI, CPF: 42674000678 e EVANGELINA MENDES COXIR, CPF: 01204035601, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073451954200419.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25/10/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 125918128719 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001886-36.2012.4.02.5104/RJ EDITAL Nº 510014687304 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00018863620124025104 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000328, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000193, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000274, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000355, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000166, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000247, TABOCAS LTDA, CNPJ: 17268624000197, BASILEO COXIR, CPF: 00728870606, MARIO COXIR, CPF: 32631740610, MARCONI COXIR, CPF: 53124006615, RUBENS COXIR, CPF: 53436377600, MARCIA COXIR DE CARVALHO, CPF: 30020824653, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI, CPF: 42674000678 e EVANGELINA MENDES COXIR, CPF: 01204035601, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073451954200419.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25/10/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001886-36.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO: S.A. TUBONAL ADVOGADO(A): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA (OAB MG134163) ADVOGADO(A): MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA (OAB MG102328) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de S.A. TUBONAL, TUFAL LTDA, TUFAL LTDA, TUFAL LTDA, TUFAL LTDA, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, S.A. TUBONAL, S.A. TUBONAL, TABOCAS LTDA, BASILEO COXIR, MARIO COXIR, MARCONI COXIR, RUBENS COXIR, MARCIA COXIR DE CARVALHO, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI e EVANGELINA MENDES COXIR objetivando cobrança de débito no valor originário de R$6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos). A presente execução fiscal foi originalmente ajuizada em face de S.A. TUBONAL (03.009.617/0003-28), devidamente citada, nos termos do evento 24. A Exceção de Pré-Executividade oposta por S.A. TUBONAL (03.009.617/0003-28) foi indeferida, nos termos da decisão do evento 51.1. Inconformada, executada interpôs o Agravo de Instrumento n.º 5006412-24.2024.4.02.0000, pendente de julgamento final. Decisão do evento 62.1, acolheu o pedido da exequente para o reconhecimento de grupo econômico e inclusão no polo passivo de Tufal Ltda (matriz), CNPJ nº 17.190.687/0001-78, Tufal Ltda (filial), CNPJ nº 17.190.687/0002-59, Tufal Ltda (filial), CNPJ nº 17.190.687/0003-30, Tufal Ltda (filial), CNPJ nº 17.190.687/0004-10, Tubesp Tubos Especiais Ltda (matriz), CNPJ nº 00.910.262/0001- 93, Tubesp Tubos Especiais Ltda (filial), CNPJ nº 00.910.262/0002-74, Tubesp Tubos Especiais Ltda (filial), CNPJ nº 00.910.262/0003-55, S/A Tubonal (matriz), CNPJ nº 03.009.617/0001-66, S/A Tubonal (filial), CNPJ nº 03.009.617/0002-47, S/A Tubonal (filial), CNPJ nº 03.009.617/0003-28, e Tabocas Ltda., CNPJ nº 17.268.624/0001-97, assim como das pessoas físicas Espólio de Basileo Coxir, CPF nº 007.288.706-06, representado pelo inventariante Marconi Coxir; Evangelina Mendes Coxir, CPF nº 012.040.356-01; Mario Coxir, CPF nº 326.317.406-10; Marconi Coxir, CPF nº 531.240.066-15; Rubens Coxir, CPF nº 534.363.776-00; Márcia Coxir de Carvalho, CPF nº 300.208.246-53 e Lígia Mendes Coxir Ercoli, CPF nº 426.740.006-78. A referida decisão deferiu, ainda, o pedido de Tutela de Urgência por meio da concessão, inaudita altera parte, de medida liminar para determinar o arresto, via bloqueio de ativos financeiros dos coobrigados acima listados, pessoas jurídicas e física, por meio do sistema SISBAJUD. Nos termos dos eventos 66.1, 69, 70 e 205.1 foram penhoradas as seguintes quantias, transferidas para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00055362-8 (evento 206.1): a) R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais), em contas de S.A. TUBONAL (CNPJ n.º 03.009.617/0001-66); b) R$ 187,42 (cento e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), em conta de MARCIA COXIR DE CARVALHO; c) R$ 99,28 (noventa e nove reais e vinte e oito centavos), em conta de MARIO COXIR; d) R$ 4.789,20 (quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), em contas de RUBENS COXIR. As tentativas de citação dos executados S.A. TUBONAL (03.009.617/0002-47), TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA (00.910.262/0002-74), TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA (00.910.262/0003-55) foram negativas. As Cartas Precatórias para a citação de TABOCAS LTDA e MARIO COXIR encontram-se pendente de cumprimento, conforme informação do evento 195. Os demais executados foram citados, nos termos da certidão acostada no evento 207.1. Verifico que TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA (00.910.262/0001-93) interpôs o Agravo de Instrumento n.º 5000478-51.2025.4.02.0000, em face da decisão que reconheceu a existência do grupo econômico. O referido recurso ainda não foi julgado de forma definitiva. No evento 198.1, S.A. TUBONAL (03.009.617/0003-28) vem aos autos indicar à penhora 10 imóveis de propriedade de terceiro, O.G.M.S. SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI (CNPJ n.º 30.719.023/0001-11), localizados em Cidreira - RS. UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em manifestação do evento 203.1, apresentou a sua recusa no tocante aos bens indicados à penhora, sustentando, em síntese: a) ausência da declaração de anuência do terceiro proprietário do bem; b) certidões de ônus reais dos imóveis desatualizadas; c) inexistência de potencial para a garantia do feito, considerando o valor declarado dos bens no contrato de compra e venda recentemente celebrado (R$ 2.000,00 para cada imóvel). É o relatório. Decido. O E. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n° 1337790/PR, representativo de controvérsia, firmou o entendimento de que é legítima a recusa da parte exequente de bens oferecidos à penhora quando não respeitada a ordem legal prevista no art. 11 da LEF. Ademais, ficou consignado no julgamento do Recurso Repetitivo acima mencionado ser ônus da parte executada comprovar a necessidade de alteração da ordem de penhora, não sendo suficiente a mera alegação de aplicabilidade do Princípio da Menor Onerosidade, conforme se infere da Ementa abaixo transcrita: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PRECATÓRIO. DIREITO DE RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. ORDEM LEGAL. SÚMULA 406/STJ. ADOÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS DO RESP 1.090.898/SP (REPETITIVO), NO QUAL SE DISCUTIU A QUESTÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE BENS PENHORADOS. PRECEDENTES DO STJ. 1. Cinge-se a controvérsia principal a definir se a parte executada, ainda que não apresente elementos concretos que justifiquem a incidência do princípio da menor onerosidade (art. 620 do CPC), possui direito subjetivo à aceitação do bem por ela nomeado à penhora em Execução Fiscal, em desacordo com a ordem estabelecida nos arts. 11 da Lei 6.830/1980 e 655 do CPC. 2. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a divergência, tal como lhe foi apresentada. 3. Merece acolhida o pleito pelo afastamento da multa nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, uma vez que, na interposição dos Embargos de Declaração, a parte manifestou a finalidade de provocar o prequestionamento. Assim, aplica-se o disposto na Súmula 98/STJ: "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório". 4. A Primeira Seção do STJ, em julgamento de recurso repetitivo, concluiu pela possibilidade de a Fazenda Pública recusar a substituição do bem penhorado por precatório (REsp 1.090.898/SP, Rel. Ministro Castro Meira, DJe 31.8.2009). No mencionado precedente, encontra-se como fundamento decisório a necessidade de preservar a ordem legal conforme instituído nos arts. 11 da Lei 6.830/1980 e 655 do CPC. 5. A mesma ratio decidendi tem lugar in casu, em que se discute a preservação da ordem legal no instante da nomeação à penhora. 6. Na esteira da Súmula 406/STJ ("A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório"), a Fazenda Pública pode apresentar recusa ao oferecimento de precatório à penhora, além de afirmar a inexistência de preponderância, em abstrato, do princípio da menor onerosidade para o devedor sobre o da efetividade da tutela executiva. Exige-se, para a superação da ordem legal prevista no art. 655 do CPC, firme argumentação baseada em elementos do caso concreto. Precedentes do STJ. 7. Em suma: em princípio, nos termos do art. 9°, III, da Lei 6.830/1980, cumpre ao executado nomear bens à penhora, observada a ordem legal. É dele o ônus de comprovar a imperiosa necessidade de afastá-la, e, para que essa providência seja adotada, mostra-se insuficiente a mera invocação genérica do art. 620 do CPC. 8. Diante dessa orientação, e partindo da premissa fática delineada pelo Tribunal a quo, que atestou a "ausência de motivos para que (...) se inobservasse a ordem de preferência dos artigos 11 da LEF e 655 do CPC, notadamente por nem mesmo haver sido alegado pela executada impossibilidade de penhorar outros bens (...)" - fl. 149, não se pode acolher a pretensão recursal. 9. Recurso Especial parcialmente provido apenas para afastar a multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ. (REsp 1337790/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 07/10/2013) Por fim, saliento que a recusa da exequente apresenta fundamentos razoáveis, notadamente quanto à ausência de anuência do terceiro proprietário, às certidões de ônus reais desatualizadas e à insuficiência do valor declarado dos imóveis para garantir adequadamente o juízo executivo. Diante disso, ACOLHO a recusa da parte exequente. Intime-se S.A. TUBONAL (03.009.617/0003-28) acerca da presente decisão, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar à garantia bens de sua propriedade e de valor compatível com o executado, respeitando a ordem do art. 11 da LEF. Não obstante, expeça-se ofício ao Serviço de Carta Precatória de Belo Horizonte – SEPREC1, solicitando informação acerca do cumprimento das Cartas Precatórias expedidas para a citação de TABOCAS LTDA e MARIO COXIR. Aguarde-se o resultado das diligências por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo acima, sem a resposta acerca do resultado da citação de TABOCAS LTDA e MARIO COXIR, venham os autos conclusos para o prosseguimento do feito, com a determinação de citação e intimação dos executados acerca da penhora e do prazo para oposição de embargos à execução fiscal. 1. [email protected]

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 125918128719. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S.A. TUBONAL EXECUTADO: EVANGELINA MENDES COXIR EXECUTADO: LIGIA MENDES COXIR ERCOLI EXECUTADO: MARCIA COXIR DE CARVALHO EXECUTADO: RUBENS COXIR EXECUTADO: MARCONI COXIR EXECUTADO: MARIO COXIR EXECUTADO: BASILEO COXIR (Espólio) EXECUTADO: TABOCAS LTDA EXECUTADO: S.A. TUBONAL EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: S.A. TUBONAL EDITAL Nº 510016675131 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00018863620124025104 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000328, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000193, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000274, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000355, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000166, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000247, TABOCAS LTDA, CNPJ: 17268624000197, BASILEO COXIR, CPF: 00728870606, MARIO COXIR, CPF: 32631740610, MARCONI COXIR, CPF: 53124006615, RUBENS COXIR, CPF: 53436377600, MARCIA COXIR DE CARVALHO, CPF: 30020824653, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI, CPF: 42674000678 e EVANGELINA MENDES COXIR, CPF: 01204035601, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073451954200419.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 11/07/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 125918128719 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001886-36.2012.4.02.5104/RJ EDITAL Nº 510016675131 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00018863620124025104 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000328, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000193, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000274, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000355, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000166, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000247, TABOCAS LTDA, CNPJ: 17268624000197, BASILEO COXIR, CPF: 00728870606, MARIO COXIR, CPF: 32631740610, MARCONI COXIR, CPF: 53124006615, RUBENS COXIR, CPF: 53436377600, MARCIA COXIR DE CARVALHO, CPF: 30020824653, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI, CPF: 42674000678 e EVANGELINA MENDES COXIR, CPF: 01204035601, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073451954200419.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 11/07/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, o assinei. CHAVE DO

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 125918128719. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S.A. TUBONAL EXECUTADO: EVANGELINA MENDES COXIR EXECUTADO: LIGIA MENDES COXIR ERCOLI EXECUTADO: MARCIA COXIR DE CARVALHO EXECUTADO: RUBENS COXIR EXECUTADO: MARCONI COXIR EXECUTADO: MARIO COXIR EXECUTADO: BASILEO COXIR (Espólio) EXECUTADO: TABOCAS LTDA EXECUTADO: S.A. TUBONAL EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: S.A. TUBONAL EDITAL Nº 510016075382 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00018863620124025104 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000328, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000193, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000274, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000355, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000166, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000247, TABOCAS LTDA, CNPJ: 17268624000197, BASILEO COXIR, CPF: 00728870606, MARIO COXIR, CPF: 32631740610, MARCONI COXIR, CPF: 53124006615, RUBENS COXIR, CPF: 53436377600, MARCIA COXIR DE CARVALHO, CPF: 30020824653, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI, CPF: 42674000678 e EVANGELINA MENDES COXIR, CPF: 01204035601, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073451954200419.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de S.A. TUBONAL para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 07/05/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 125918128719 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001886-36.2012.4.02.5104/RJ EDITAL Nº 510016075382 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00018863620124025104 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000328, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000193, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000274, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000355, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000166, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000247, TABOCAS LTDA, CNPJ: 17268624000197, BASILEO COXIR, CPF: 00728870606, MARIO COXIR, CPF: 32631740610, MARCONI COXIR, CPF: 53124006615, RUBENS COXIR, CPF: 53436377600, MARCIA COXIR DE CARVALHO, CPF: 30020824653, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI, CPF: 42674000678 e EVANGELINA MENDES COXIR, CPF: 01204035601, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073451954200419.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de S.A. TUBONAL para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 07/05/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 125918128719. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S.A. TUBONAL EXECUTADO: EVANGELINA MENDES COXIR EXECUTADO: LIGIA MENDES COXIR ERCOLI EXECUTADO: MARCIA COXIR DE CARVALHO EXECUTADO: RUBENS COXIR EXECUTADO: MARCONI COXIR EXECUTADO: MARIO COXIR EXECUTADO: BASILEO COXIR (Espólio) EXECUTADO: TABOCAS LTDA EXECUTADO: S.A. TUBONAL EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: TUFAL LTDA EXECUTADO: S.A. TUBONAL EDITAL Nº 510014687304 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00018863620124025104 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000328, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000193, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000274, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000355, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000166, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000247, TABOCAS LTDA, CNPJ: 17268624000197, BASILEO COXIR, CPF: 00728870606, MARIO COXIR, CPF: 32631740610, MARCONI COXIR, CPF: 53124006615, RUBENS COXIR, CPF: 53436377600, MARCIA COXIR DE CARVALHO, CPF: 30020824653, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI, CPF: 42674000678 e EVANGELINA MENDES COXIR, CPF: 01204035601, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073451954200419.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25/10/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 125918128719 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001886-36.2012.4.02.5104/RJ EDITAL Nº 510014687304 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00018863620124025104 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000328, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000178, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000259, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000330, TUFAL LTDA, CNPJ: 17190687000410, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000193, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000274, TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 00910262000355, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000166, S.A. TUBONAL, CNPJ: 03009617000247, TABOCAS LTDA, CNPJ: 17268624000197, BASILEO COXIR, CPF: 00728870606, MARIO COXIR, CPF: 32631740610, MARCONI COXIR, CPF: 53124006615, RUBENS COXIR, CPF: 53436377600, MARCIA COXIR DE CARVALHO, CPF: 30020824653, LIGIA MENDES COXIR ERCOLI, CPF: 42674000678 e EVANGELINA MENDES COXIR, CPF: 01204035601, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.186.821,89 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10073451954200419.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25/10/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO

30/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(32)

legal