Execução de Título Extrajudicial 5016343-49.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5016343-49.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5016343-49.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE VILA DIAMANTE ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ DE LIMA (OAB ES017026) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial. A sentença proferida nos Embargos à Execução transitou em julgado. A parte executada efetivou o pagamento da quantia devida. Portanto, cumpra-se o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO que segue. Após, dou como encerrada a execução da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais. DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA PELO PAB-CEF (AG. 0829) Transfira valor TOTAL e seus acréscimos legais proporcionais entre o depósito de original e pagamento do valor, da conta de origem para a conta de destino abaixo, em favor do favorecido também informado adiante. CONTA JUDICIAL DE ORIGEM CONTA DE DESTINO FAVORECIDO NOME: THIAGO MUNIZ DE LIMA CPF/CNPJ: 09527318785 OBSERVAÇÕES 1. Zere a CONTA JUDICIAL DE ORIGEM, exceto se este expediente determinar a transferência do valor PARCIAL da referida conta judicial. 2. Transferência do valor PARCIAL: os acréscimos legais devem ser pagos proporcionalmente calculados desde a data do depósito original. 3. IMPOSTO RENDA: dedução 0,00% retido na fonte (Agência pagadora); 4. RPV/PRECATÓRIO: será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, a título de imposto de renda, a alíquota de 3% (três por cento), exceto se o beneficiário declarar perante a instituição financeira pagadora que os valores são isentos ou não tributáveis; ou, em se tratando de pessoa jurídica, que declare estar inscrita no SIMPLES (art. 27, §1º Lei 10.833/03). 5. É de inteira responsabilidade do beneficiário verificar se a transferência ocorreu, no prazo fixado, devendo peticionar nos autos do processo caso a transferência não tenha sido efetivada. 6. Caso o banco de destino da verba seja diferente do banco depositário, poderá haver cobrança de tarifa pela transferência. 7. A transferência do valor deverá ser efetuada pelo banco depositário no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação, e no mesmo prazo, comprovar nos autos a efetivação da transferência dos valores. Intime-se. Cumpra-se.

12/11/2025, 00:00

Outras Decisões

11/11/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5016343-49.2025.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKI EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE VILA DIAMANTE ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ DE LIMA (OAB ES017026) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 15/10/2025 - PETIÇÃO Evento 30 - 30/09/2025 - Determinada a intimação

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5016343-49.2025.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial. A executada comprovou o depósito do valor principal com a apresentação do comprovante no evento 12, ANEXO2, tendo em vista o valor informado na planilha constante da petição inicial. Entretanto, constato que não foram pagos os honorários advocatícios, nos termos fixados, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Assim, intime-se a executada para pagar o valor remanescente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme informado na planilha do evento 26, DOC1. Caso a CEF não faça o pagamento, determino, desde já a expedição de mandado de sequestro. Cumprido o mandado de sequestro (se for necessária a expedição), intimem-se as partes, para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Por fim, feito o pagamento voluntário do valor remanescente pela CEF, ou cumprido o mandado de sequestro e intimadas as partes, venham-me os autos conclusos.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5016343-49.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE VILA DIAMANTE ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ DE LIMA (OAB ES017026) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos dos Embargos à Execução opostos.

16/09/2025, 00:00

Improcedência

15/09/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5016343-49.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE VILA DIAMANTE ADVOGADO(A): THIAGO MUNIZ DE LIMA (OAB ES017026) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte interessada para, caso queira, manifestar-se em relação (i) a eventual embargos à execução; e ou (ii) eventual pagamento do valor executado, no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido tal prazo o processo será feito concluso para julgamento, momento em que será decidida todas as questões pendentes, inclusive expedição de eventual alvará para pagamento, conforme já mencionado na decisão inicial. Observações importantes para TRAMITAÇÃO MAIS CÉLERE: 1. Caso não pretenda impugnar eventual pagamento ou embargos à execução, NÃO PRECISA APRESENTAR QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO. Apenas deixar o prazo escoar. 2. Caso o executado tenha efetuado o pagamento - por meio de depósito judicial - informar os dados bancários (banco, ag. tipo da conta, número da conta e CPF/CNPJ benefíciário).

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/06/2025, 11:10

Distribuição (sorteio)

06/06/2025, 15:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 00:00