Execução Fiscal 5061902-30.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5061902-30.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061902-30.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB RJ166973) ADVOGADO(A): DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (OAB RJ122344) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. A executada requer a regularização de sua representação processual mediante juntada de substabelecimento, procuração e atos societários. Todavia, verifica-se que a procuração originária juntada aos autos contém cláusula expressa dispondo que “sendo vedado o substabelecimento”, razão pela qual o substabelecimento apresentado demanda regularização da representação processual. Assim, intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar procuração outorgando poderes diretamente aos advogados indicados na petição, ou prestar os esclarecimentos pertinentes, sob pena de não conhecimento do pedido de cadastramento exclusivo e de desconsideração do substabelecimento juntado. Após, voltem conclusos. Intime-se.

25/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

08/08/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061902-30.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) DESPACHO/DECISÃO Evento 59.1 - Eis o informado pela Advogada, providencie a Secretaria a exclusão de seu nome, conforme solicitado; cabendo-lhe, porém, monitorar diretamente seus interesses em eventuais honorários. Em vista da renúncia do mandato de seu advogado no presente feito, intime-se o Executado, por mandado, para regularizar sua representação processual e para este fim, constituir novo patrono inscrito nos quadros da OAB. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação do Executado, voltem conclusos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 16:27

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:33

Por decisão judicial

06/05/2024, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2024, 06:15

Por decisão judicial

16/03/2022, 12:45

Mero expediente

19/01/2022, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 06:15

Ato ordinatório

21/05/2021, 20:59

Por decisão judicial

30/04/2021, 08:48

Mero expediente

16/03/2021, 13:22

Mero expediente

26/01/2021, 18:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

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