Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035417-25.2012.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: ANIBAL FARIA AFONSO
ADVOGADO(A): HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR (OAB RJ035133)
DESPACHO/DECISÃO
Ante a decisão final do E. TRF-2ª Região de extinção do processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, por morte do Embargante sem habilitação de eventuais sucessores, restando prejudicadas ambas as apelações, sem condenação em custas e honorários advocatícios (evento 62, DESPADEC1 dos autos recursais), nada mais havendo a ser requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035417-25.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA
EMBARGANTE: ANIBAL FARIA AFONSO
ADVOGADO(A): HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR (OAB RJ035133)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 40 - 30/05/2025 - Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06
Número: 00354172520124025101/TRF2