Embargos à Execução 5062173-34.2022.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5062173-34.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5062173-34.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MIGUEL DRUDE (OAB RJ150998) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO nada mais havendo a ser requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5062173-34.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51338263320214025101/RJ) RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EMBARGANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MIGUEL DRUDE (OAB RJ150998) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 12/06/2025 - Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50621733420224025101/TRF2

13/06/2025, 00:00

Recebimento

12/06/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2728454/RJ (2024/0317324-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 BRUNO RAUL COELHO OLIVA BOLIGAN - RJ189913 ISIS CROCE DA SILVA FERREIRA - RJ215295 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO Por‎ ‎meio‎ ‎da‎ ‎petição‎ ‎de‎ ‎fls.‎ ‎1.241/1.242,‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎requerente,‎ UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA comunica a realização de transação com a parte requerida - Lei 13.988/2019, regulamentada pela Portaria Normativa AGU 130/2024 e pela Portaria PGF 333/2020 (alterada pela Portaria Normativa PGF 12/2022) - e pleiteia a homologação da desistência do recurso e da sua renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Ante‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎exposto,‎‎ ‎‎conforme‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎art.‎‎ ‎‎34,‎‎ ‎‎IX,‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎Regimento‎‎ ‎‎Interno‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎Superior‎‎ ‎‎Tribunal‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎Justiça‎‎ ‎‎c/c‎‎ ‎‎art.‎‎ ‎‎487,‎‎ ‎‎III,‎‎ ‎‎"c"‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎CPC,‎‎ homologo‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎renúncia‎‎ ‎‎ao direito sobre o qual se funda esta ação e a desistência do recurso interposto. Custas e honorários conforme definido em transação. Transitada‎‎ ‎‎em‎‎ ‎‎julgado‎‎ ‎‎esta‎‎ ‎‎decisão,‎‎ ‎‎retornem‎‎ ‎‎os‎‎ ‎‎autos‎‎ ‎‎à‎‎ ‎‎origem‎‎ ‎‎para‎‎ ‎‎demais‎‎ ‎‎providências.‎‎ ‎‎ Publique-se.‎‎‎ ‎‎‎Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2728454/RJ (2024/0317324-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 BRUNO RAUL COELHO OLIVA BOLIGAN - RJ189913 ISIS CROCE DA SILVA FERREIRA - RJ215295 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Por‎‎‎ ‎‎‎meio‎‎‎ ‎‎‎da‎‎‎ ‎‎‎petição‎‎‎ ‎‎‎de‎‎‎ ‎‎‎fls.‎‎‎ ‎‎1.241/1.242,‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎parte‎‎‎ ‎‎‎requerente,‎‎‎ ‎‎‎UNIMED-RIO‎‎ ‎‎COOPERATIVA‎‎ ‎‎DE‎‎ ‎‎TRABALHO‎‎ ‎‎MÉDICO‎‎ ‎‎DO‎‎ ‎‎RIO‎‎ ‎‎DE‎‎ ‎‎JANEIRO‎‎ ‎‎LTDA,‎‎‎ ‎‎comunica‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎realização‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎transação‎‎ ‎‎com‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎parte‎‎ ‎‎requerida‎‎ ‎‎e‎‎ ‎‎‎pleiteia‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎homologação‎‎‎ ‎‎‎da‎‎‎ ‎‎‎desistência‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎ ‎‎‎recurso‎‎‎ ‎‎‎e‎‎‎ ‎‎‎da‎‎‎ ‎‎‎sua‎‎‎ ‎‎‎renúncia‎‎‎ ‎‎‎ao‎‎‎ ‎‎‎direito‎‎‎ ‎‎‎sobre‎‎‎ ‎‎‎o‎‎‎ ‎‎‎qual‎‎‎ ‎‎‎se‎‎‎ ‎‎‎funda‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎ação. Ocorre‎‎‎ ‎‎‎que‎‎ ‎‎o‎‎‎ ‎‎‎advogado‎‎‎ ‎‎FELIPE‎‎ ‎‎KERTESZ‎‎ ‎‎RENAULT‎‎ ‎‎PINTO‎‎ ‎‎‎não‎‎‎ ‎‎‎possui‎‎‎ ‎‎‎poder‎‎‎ ‎‎‎especial‎‎‎ ‎‎‎para‎‎‎ ‎‎‎renunciar‎‎‎ ‎‎‎ao‎‎‎ ‎‎‎direito‎‎‎ ‎‎‎sobre‎‎‎ ‎‎‎o‎‎‎ ‎‎‎qual‎‎‎ ‎‎‎se‎‎‎ ‎‎‎funda‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎ação,‎‎‎ ‎‎‎conforme‎‎‎ ‎‎‎procuração‎‎‎ ‎‎‎juntada‎‎‎ ‎‎‎em‎‎‎ ‎‎‎seu‎‎‎ ‎‎‎favor‎‎‎ ‎‎‎à‎‎‎ ‎‎‎fl.‎‎‎ ‎‎‎66. Diante‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎ ‎‎‎exposto,‎‎‎ ‎‎‎intime-se‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎parte‎‎‎ ‎‎‎requerente‎‎‎ ‎‎‎na‎‎‎ ‎‎‎pessoa‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎ ‎‎‎advogado‎‎ ‎‎‎FELIPE‎‎ ‎‎KERTESZ‎‎ ‎‎RENAULT‎‎ ‎‎PINTO‎‎ ‎‎‎para‎‎‎ ‎‎‎que,‎‎‎ ‎‎‎em‎‎‎ ‎‎‎até‎‎‎ ‎‎‎05‎‎‎ ‎‎‎(cinco)‎‎‎ ‎‎‎dias,‎‎‎ ‎‎‎regularize‎‎‎ ‎‎‎sua‎‎‎ ‎‎‎representação‎‎‎ ‎‎‎processual,‎‎‎ ‎‎‎notadamente,‎‎‎ ‎‎‎no‎‎‎ ‎‎‎que‎‎‎ ‎‎‎respeita‎‎‎ ‎‎‎ao‎‎‎ ‎‎‎poder‎‎‎ ‎‎‎especial‎‎‎ ‎‎‎para‎‎‎ ‎‎‎renunciar‎‎‎ ‎‎‎ao‎‎‎ ‎‎‎direito‎‎‎ ‎‎‎sobre‎‎‎ ‎‎‎o‎‎‎ ‎‎‎qual‎‎‎ ‎‎‎se‎‎‎ ‎‎‎funda‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎ação,‎‎‎ ‎‎‎ratificando‎‎‎ ‎‎‎o‎‎‎ ‎‎‎pedido‎‎‎ ‎‎‎de‎‎‎ ‎‎‎fls.‎‎‎ ‎‎‎1.241/1.242.‎‎‎ ‎‎‎ Publique-se.‎‎‎ ‎‎‎Intimações‎‎‎ ‎‎‎necessárias. ‎‎‎ ‎‎ Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2728454/RJ (2024/0317324-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR REQUERIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 BRUNO RAUL COELHO OLIVA BOLIGAN - RJ189913 ISIS CROCE DA SILVA FERREIRA - RJ215295 DESPACHO Por meio da petição de fls. 1.220/1.221 a parte requerente, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, informa que a parte requerida realizou pedido de transação administrativa e solicita a suspensão do feito por 90 (noventa) dias para finalização das tratativas e operacionalização do acordo. Diante do exposto, intime-se a parte recorrente, ora requerida, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, para que se manifeste acerca de sua anuência (ou não) com o pedido. Publique-se. Intimem-se.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2728454/RJ (2024/0317324-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 BRUNO RAUL COELHO OLIVA BOLIGAN - RJ189913 ISIS CROCE DA SILVA FERREIRA - RJ215295 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Processo distribuído pelo sistema automático em 05/12/2024.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2728454/RJ (2024/0317324-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR REQUERIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 BRUNO RAUL COELHO OLIVA BOLIGAN - RJ189913 ISIS CROCE DA SILVA FERREIRA - RJ215295 DECISÃO Tendo em vista o pedido de suspensão do feito para realização de acordo, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO MIGUEL DRUDE (OAB RJ150998) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5062173-34.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

11/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2024, 16:06

Mero expediente

01/12/2023, 13:33

Petição (Apelação)

27/11/2023, 15:45

Improcedência

26/10/2023, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2728454/RJ (2024/0317324-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 BRUNO RAUL COELHO OLIVA BOLIGAN - RJ189913 ISIS CROCE DA SILVA FERREIRA - RJ215295 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Por‎‎‎ ‎‎‎meio‎‎‎ ‎‎‎da‎‎‎ ‎‎‎petição‎‎‎ ‎‎‎de‎‎‎ ‎‎‎fls.‎‎‎ ‎‎1.241/1.242,‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎parte‎‎‎ ‎‎‎requerente,‎‎‎ ‎‎‎UNIMED-RIO‎‎ ‎‎COOPERATIVA‎‎ ‎‎DE‎‎ ‎‎TRABALHO‎‎ ‎‎MÉDICO‎‎ ‎‎DO‎‎ ‎‎RIO‎‎ ‎‎DE‎‎ ‎‎JANEIRO‎‎ ‎‎LTDA,‎‎‎ ‎‎comunica‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎realização‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎transação‎‎ ‎‎com‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎parte‎‎ ‎‎requerida‎‎ ‎‎e‎‎ ‎‎‎pleiteia‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎homologação‎‎‎ ‎‎‎da‎‎‎ ‎‎‎desistência‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎ ‎‎‎recurso‎‎‎ ‎‎‎e‎‎‎ ‎‎‎da‎‎‎ ‎‎‎sua‎‎‎ ‎‎‎renúncia‎‎‎ ‎‎‎ao‎‎‎ ‎‎‎direito‎‎‎ ‎‎‎sobre‎‎‎ ‎‎‎o‎‎‎ ‎‎‎qual‎‎‎ ‎‎‎se‎‎‎ ‎‎‎funda‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎ação. Ocorre‎‎‎ ‎‎‎que‎‎ ‎‎o‎‎‎ ‎‎‎advogado‎‎‎ ‎‎FELIPE‎‎ ‎‎KERTESZ‎‎ ‎‎RENAULT‎‎ ‎‎PINTO‎‎ ‎‎‎não‎‎‎ ‎‎‎possui‎‎‎ ‎‎‎poder‎‎‎ ‎‎‎especial‎‎‎ ‎‎‎para‎‎‎ ‎‎‎renunciar‎‎‎ ‎‎‎ao‎‎‎ ‎‎‎direito‎‎‎ ‎‎‎sobre‎‎‎ ‎‎‎o‎‎‎ ‎‎‎qual‎‎‎ ‎‎‎se‎‎‎ ‎‎‎funda‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎ação,‎‎‎ ‎‎‎conforme‎‎‎ ‎‎‎procuração‎‎‎ ‎‎‎juntada‎‎‎ ‎‎‎em‎‎‎ ‎‎‎seu‎‎‎ ‎‎‎favor‎‎‎ ‎‎‎à‎‎‎ ‎‎‎fl.‎‎‎ ‎‎‎66. Diante‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎ ‎‎‎exposto,‎‎‎ ‎‎‎intime-se‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎parte‎‎‎ ‎‎‎requerente‎‎‎ ‎‎‎na‎‎‎ ‎‎‎pessoa‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎ ‎‎‎advogado‎‎ ‎‎‎FELIPE‎‎ ‎‎KERTESZ‎‎ ‎‎RENAULT‎‎ ‎‎PINTO‎‎ ‎‎‎para‎‎‎ ‎‎‎que,‎‎‎ ‎‎‎em‎‎‎ ‎‎‎até‎‎‎ ‎‎‎05‎‎‎ ‎‎‎(cinco)‎‎‎ ‎‎‎dias,‎‎‎ ‎‎‎regularize‎‎‎ ‎‎‎sua‎‎‎ ‎‎‎representação‎‎‎ ‎‎‎processual,‎‎‎ ‎‎‎notadamente,‎‎‎ ‎‎‎no‎‎‎ ‎‎‎que‎‎‎ ‎‎‎respeita‎‎‎ ‎‎‎ao‎‎‎ ‎‎‎poder‎‎‎ ‎‎‎especial‎‎‎ ‎‎‎para‎‎‎ ‎‎‎renunciar‎‎‎ ‎‎‎ao‎‎‎ ‎‎‎direito‎‎‎ ‎‎‎sobre‎‎‎ ‎‎‎o‎‎‎ ‎‎‎qual‎‎‎ ‎‎‎se‎‎‎ ‎‎‎funda‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎ação,‎‎‎ ‎‎‎ratificando‎‎‎ ‎‎‎o‎‎‎ ‎‎‎pedido‎‎‎ ‎‎‎de‎‎‎ ‎‎‎fls.‎‎‎ ‎‎‎1.241/1.242.‎‎‎ ‎‎‎ Publique-se.‎‎‎ ‎‎‎Intimações‎‎‎ ‎‎‎necessárias. ‎‎‎ ‎‎ Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

01/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Improcedência

Todas as movimentações(21)