Execução Fiscal 5038760-26.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 5.129,76
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
42.***.***.0001-07
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Autor
JUSTINO TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-96
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Reu
MARCOS DA FONSECA BEZERRA
CPF
044.***.***-67
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938
·
CPF
094.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/09/2023, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/09/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/09/2023, 22:14
Determinada a intimação
05/09/2023, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023, 18:30
Juntada de Petição
04/09/2023, 15:52
Decisão interlocutória
28/07/2023, 21:18
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/07/2023, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/07/2023, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 03:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/07/2023, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/07/2023, 03:00
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Todas as movimentações
(104)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/09/2023, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/09/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/09/2023, 22:14
Determinada a intimação
05/09/2023, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023, 18:30
Juntada de Petição
04/09/2023, 15:52
Decisão interlocutória
28/07/2023, 21:18
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/07/2023, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/07/2023, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 03:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/07/2023, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/07/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
05/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023
05/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: JUSTINO TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: MARCOS DA FONSECA BEZERRA EDITAL Nº 510010539472 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ CONTRA JUSTINO TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, PROCESSO 50387602620214025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCOS DA FONSECA BEZERRA, CPF: 04449329767, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º RJ-07626-PJ, inscrição n.º Livro: 157 Folha: 50, para crédito a favor da exequente de R$ 5.129,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 946085313621). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 01/06/2023, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038760-26.2021.4.02.5101/RJ
05/06/2023, 00:00
Intimação por Edital
03/06/2023, 04:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2023
03/06/2023, 04:31
Expedição de Edital - citação
01/06/2023, 16:42
Determinada a citação
31/05/2023, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/05/2023, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 12:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
20/04/2023, 11:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
04/04/2023, 16:55
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
04/04/2023, 14:08
Determinada a citação
03/04/2023, 19:46
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/04/2023, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 09:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
01/03/2023, 21:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
06/02/2023, 15:21
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
31/01/2023, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/01/2023, 17:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/11/2022, 23:59
Determinada a intimação
24/10/2022, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022, 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
12/10/2022, 23:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
10/10/2022, 12:55
Expedição de mandado - RJPETSECMA
06/10/2022, 13:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
03/10/2022, 17:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
20/09/2022, 09:45
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/09/2022, 15:20
Despacho
14/09/2022, 13:45
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/08/2022, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/07/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2022, 17:37
Despacho
07/07/2022, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2022, 17:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2022, 18:36
Despacho
26/05/2022, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022, 17:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2022, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/05/2022, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2022, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/05/2022, 21:26
Determinada a intimação
09/05/2022, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022, 18:44
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022, 15:46
Juntada de certidão
09/05/2022, 15:46
Decisão interlocutória
18/04/2022, 19:17
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022, 15:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/04/2022, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/04/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/04/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2022
16/02/2022, 02:00
Intimação por Edital
15/02/2022, 18:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2022
15/02/2022, 18:19
Expedição de Edital - citação
15/02/2022, 16:06
Despacho
14/02/2022, 19:50
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2022, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/01/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022, 16:49
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 10
04/01/2022, 09:34
Juntada de certidão
18/11/2021, 12:35
Juntada de certidão
17/08/2021, 14:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
21/06/2021, 17:57
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/06/2021, 19:45
Determinada a citação
17/06/2021, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021, 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2021, 13:26
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,64 em 25/05/2021 Número de referência: 809055
25/05/2021, 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2021, 23:59
Determinada a intimação
12/05/2021, 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2021, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021, 14:42
Distribuído por sorteio
11/05/2021, 14:57
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2023, 13:40
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2023, 21:18
DESPACHO/DECISÃO
•
31/05/2023, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2023, 19:46
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2022, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•
14/09/2022, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2022, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2022, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•
09/05/2022, 18:44
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2022, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2022, 19:50
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2021, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2021, 14:49