Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003413-32.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 63.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

ALVARO PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR

OAB/ES 033259·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 23:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5099055-06.2024.4.02.9666/TRF (ALVARO PIRES)

30/10/2024, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5099056-88.2024.4.02.9666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR)

30/10/2024, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5099057-73.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/10/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:53

Determinada a intimação

03/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019620 processada no TRF2 com o no. 50990550620244029666/TRF (ALVARO PIRES)

01/10/2024, 06:17

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 14:53

14/11/2024, 23:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5099055-06.2024.4.02.9666/TRF (ALVARO PIRES)

30/10/2024, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5099056-88.2024.4.02.9666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR)

30/10/2024, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5099057-73.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/10/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/10/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:53

Determinada a intimação

03/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019620 processada no TRF2 com o no. 50990550620244029666/TRF (ALVARO PIRES)

01/10/2024, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019620 processada no TRF2 com o no. 50990550620244029666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR)

01/10/2024, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019620 processada no TRF2 com o no. 50990568820244029666/TRF (HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR)

01/10/2024, 06:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500019620 processada no TRF2 com o no. 50990577320244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/10/2024, 06:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500019620

26/09/2024, 11:38

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/09/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/09/2024, 08:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500019620

30/08/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2024, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/07/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/07/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:31

Determinada a intimação

12/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/05/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:06

Determinada a intimação

08/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 22:14

Juntada de Petição

16/03/2024, 12:19

Juntada de Petição

27/02/2024, 22:15

Juntada de Petição

23/01/2024, 11:41

Juntada de Petição

24/11/2023, 09:48

Juntada de Petição

18/10/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/08/2023, 17:02

Juntada de Petição

25/07/2023, 09:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

25/07/2023, 05:35

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/06/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALVARO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003413-32.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 106) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

05/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 106

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2023, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

31/01/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/12/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/12/2022, 15:54

Juntada de Petição

19/12/2022, 22:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/10/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/09/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/09/2022, 15:27

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

29/09/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/02/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/01/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/01/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/12/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/12/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/12/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/12/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/11/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2021, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2021, 17:07

Determinada a intimação

11/11/2021, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/10/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/10/2021, 16:30

Determinada a intimação

08/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 14:22

Juntada de Petição

26/09/2021, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/09/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/09/2021, 16:37

Juntada de Petição

15/09/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2021, 14:28

Não Concedida a tutela provisória

14/09/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 17:03

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:43

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2022, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 18:18

SENTENÇA

•29/09/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 14:28