Procedimento Comum Cível 5061922-11.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5061922-11.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5061922-11.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: ANA KARINA TORRES DE MOURA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIAS RAMOS VIEIRA (OAB RJ226862) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por ANA KARINA TORRES DE MOURA VIEIRA, contra sentença proferida nos eventos 39 e 48 (embargos de declaração) da ação originária, pelo Juízo da 3ª Vara Federal/SJRJ, que julgou improcedente o pedido da autora e condenou ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa. Em 09/06/2026, o recurso foi distribuído a este Gabinete (evento 1). Em 15/06/2026, a Apelante foi intimada a regularizar o pagamento das custas recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (evento 5), mas permaneceu inerte. Decido. Decorrido o prazo para o recolhimento das custas sem manifestação da parte recorrente, em 25/06/2026 (evento 12), deve ser reconhecida a deserção, nos termos do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC c/c art. 4º, parágrafo único, e art. 14, II, da Lei nº 9.289/96. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do recurso. Intimem. Transitada em julgado esta decisão, devolvam os autos ao Juízo de origem, com baixa na distribuição.

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5061922-11.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: ANA KARINA TORRES DE MOURA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIAS RAMOS VIEIRA (OAB RJ226862) ATO ORDINATÓRIO De ordem, conforme Portaria nº TRF2-POR-2017/00002, da Presidência desta Turma, à parte apelante para, nos termos do artigo 1007, §4º, do novo CPC, efetuar o recolhimento em dobro das custas recursais no valor de R$ 629,62 (seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 05(cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de deserção.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5061922-11.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/06/2026.

11/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061922-11.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para apresentar contrarrazões à apelação do evento 54, na forma do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC. Apresentada a manifestação ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

11/05/2026, 00:00

Recurso

08/05/2026, 14:10

Petição (Apelação)

07/05/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061922-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA KARINA TORRES DE MOURA VIEIRA ADVOGADO(A): JOSIAS RAMOS VIEIRA (OAB RJ226862) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 44, porque tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

09/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 16:01

Petição (Embargos de declaração)

13/03/2026, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061922-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA KARINA TORRES DE MOURA VIEIRA ADVOGADO(A): JOSIAS RAMOS VIEIRA (OAB RJ226862) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Custas na forma da lei. Pelas razões acima, não havendo verossimilhança nas alegações autorais, indefiro o pedido de tutela provisória. Condeno a autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Intimem-se.

09/03/2026, 00:00

Improcedência

06/03/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061922-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA KARINA TORRES DE MOURA VIEIRA ADVOGADO(A): JOSIAS RAMOS VIEIRA (OAB RJ226862) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação e documentos do evento 27, manifestando-se, ainda, sobre a impugnação à gratuidade de justiça e sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância. Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061922-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA KARINA TORRES DE MOURA VIEIRA ADVOGADO(A): JOSIAS RAMOS VIEIRA (OAB RJ226862) DESPACHO/DECISÃO Cite-se e intime-se a ré para, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do art. 335, III, do NCPC e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente especificar as provas que pretende produzir (art. 336, do NCPC). Apresentada contestação e alegadas quaisquer das matérias previstas nos arts. 350 ou 351 do NCPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica; ou apresentado documento novo (art. 437, § 1º, do NCPC) para, no mesmo prazo, manifestar-se nos termos do art. 436 do NCPC. Após, voltem conclusos para decidir acerca das provas eventualmente requeridas na contestação e réplica, bem como para designação de audiência de instrução e julgamento, caso necessária. Em caso de ausência de manifestação das partes pela necessidade de dilação probatória, após a manifestação da parte autora, venham os autos imediatamente conclusos para julgamento antecipado do mérito. Publique-se. Intime-se.

12/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2026, 00:00