Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043788-81.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 52.111,34

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ATAIDE FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN FREITAS FONTANA

OAB/ES 027107·CPF·Representa: Autor

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA

OAB/ES 025619·CPF·Representa: Autor

GEANE MILLER MANCHESTHER

OAB/ES 019378·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2024, 16:04

Despacho

23/04/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:10

Juntada de Petição

01/04/2024, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5019790-52.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/03/2024, 23:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5019414-66.2024.4.02.9666/TRF (ATAIDE FERREIRA)

29/03/2024, 23:19

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/05/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:34

06/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2024, 16:04

Despacho

23/04/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:10

Juntada de Petição

01/04/2024, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5019790-52.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/03/2024, 23:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5019414-66.2024.4.02.9666/TRF (ATAIDE FERREIRA)

29/03/2024, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101

16/03/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

09/03/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002597 processada no TRF2 com o no. 50194146620244029666/TRF (ATAIDE FERREIRA)

01/03/2024, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002597 processada no TRF2 com o no. 50194146620244029666/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

01/03/2024, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500002597 processada no TRF2 com o no. 50197905220244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/03/2024, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500002597

29/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 12:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500002597

29/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:34

Despacho

28/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/02/2024, 19:02

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2024, 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500002597

07/02/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

16/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:51

Juntada de Petição

30/10/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

15/09/2023, 14:44

Juntada de Petição

14/09/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2023, 17:40

Despacho

10/08/2023, 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/07/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 13:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

25/07/2023, 05:35

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/06/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ATAIDE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5043788-81.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 134

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

26/02/2023, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/01/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 17:22

Juntada de Petição

27/01/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/01/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:30

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:22

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/10/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ATAIDE FERREIRA <br/> Data: 10/10/2022 às 16:00. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES, telefone 3010-3206/ 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

19/09/2022, 21:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2022, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/01/2022, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/12/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/12/2021, 16:06

Juntada de Petição

20/12/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2021, 15:24

Não Concedida a tutela provisória

15/12/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 06:50

Juntada de Petição

10/12/2021, 18:56

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:45

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2023, 11:31

SENTENÇA

•02/12/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 15:24