Cumprimento de sentença 5084067-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5084067-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084067-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CELSO RODRIGUES ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.924, inciso II1, c/c art.9252, ambos do Código de Processo Civil e art.1º da Lei n.º 10.259/20013 c/c art.52, caput, da Lei n.º 9.099/954.

21/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084067-95.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: VIGDOR TEITEL REQUERENTE: CELSO RODRIGUES ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084067-95.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO REQUERENTE: CELSO RODRIGUES ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 05/08/2025 - Juntado(a)

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084067-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CELSO RODRIGUES ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 30% (trinta por cento) do proveito econômico. 03. Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 04. Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 05. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios, bem como para que apresente as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 06. Após, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 07. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 08. Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

14/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/07/2025, 17:51

Mero expediente

09/07/2025, 18:23

Reativação

01/07/2025, 12:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/06/2025, 15:41

Baixa Definitiva

20/02/2025, 17:02

Mero expediente

19/02/2025, 17:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/02/2025, 09:08

Mero expediente

27/01/2025, 20:47

Documentos

•21/10/2025, 00:00