Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004011-55.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ISAC ALVES BATISTA

CPF 140.***.***-46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/ES 006876•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/12/2023, 01:03

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5084558-21.2023.4.02.9666/TRF (CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA)

30/11/2023, 01:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5084557-36.2023.4.02.9666/TRF (ISAC ALVES BATISTA)

30/11/2023, 01:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016170 processada no TRF2 com o no. 50845573620234029666/TRF (CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA)

26/10/2023, 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016170 processada no TRF2 com o no. 50845582120234029666/TRF (CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA)

26/10/2023, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016170 processada no TRF2 com o no. 50845573620234029666/TRF (ISAC ALVES BATISTA)

26/10/2023, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500016170

25/10/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2023, 10:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500016170

07/10/2023, 10:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:45

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:41

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2023, 14:38

SENTENÇA

•19/12/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 15:47

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