Procedimento do Juizado Especial Cível 5027485-55.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARIA DA PENHA MOTA DE ANDRADE

CPF 022.***.***-64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA APARECIDA DE SOUZA ROCHA

OAB/MG 199973•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2023, 17:53

Despacho

28/07/2023, 12:39

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Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 16:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

25/07/2023, 05:35

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 12:39

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:50

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:29

SENTENÇA

•15/02/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:09

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