Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002772-78.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

QUEREN HAPUQUE DUTRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON GUTEMBERG COSTA

OAB/ES 007653·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/10/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/10/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081140-41.2024.4.02.9666/TRF (QUEREN HAPUQUE DUTRA DA SILVA)

29/09/2024, 04:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081141-26.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2024, 04:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/08/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:36

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015929 processada no TRF2 com o no. 50811404120244029666/TRF (QUEREN HAPUQUE DUTRA DA SILVA)

17/08/2024, 06:11

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/10/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/10/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:35

04/10/2024, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081140-41.2024.4.02.9666/TRF (QUEREN HAPUQUE DUTRA DA SILVA)

29/09/2024, 04:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081141-26.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/09/2024, 04:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/08/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:36

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015929 processada no TRF2 com o no. 50811404120244029666/TRF (QUEREN HAPUQUE DUTRA DA SILVA)

17/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015929 processada no TRF2 com o no. 50811404120244029666/TRF (ANDERSON GUTEMBERG COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/08/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015929 processada no TRF2 com o no. 50811412620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

17/08/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500015929

16/08/2024, 11:17

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

09/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/07/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/07/2024, 10:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500015929

22/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2024, 16:33

Juntada de Petição

06/06/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/06/2024, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

26/04/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:01

Juntada de Petição

19/03/2024, 15:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01

18/03/2024, 16:18

Transitado em Julgado

18/03/2024, 16:18

Recebidos os autos - TNU

18/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

31/01/2024, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

30/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

26/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/12/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/12/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

19/12/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/12/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/12/2023, 19:14

Decisão interlocutória

16/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023, 09:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/12/2023, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

09/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

07/11/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/10/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/10/2023, 15:22

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/10/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 21:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

29/08/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

25/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

24/07/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/06/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/06/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/06/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/06/2023, 19:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: QUEREN HAPUQUE DUTRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA (OAB ES007653) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI INTERESSADO: EIDILENE FERREIRA DUTRA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002772-78.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

05/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/06/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

03/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 181

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/03/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/03/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

23/02/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/02/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/02/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 18:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/02/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/11/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/11/2022, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 13:30:00</b>

29/11/2022, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

23/11/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

23/11/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 5

23/11/2022, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:46

Retirado de pauta

13/10/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

23/09/2022, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

23/09/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 140

22/09/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/08/2022, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

16/08/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

26/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2022, 11:11

Determinada a intimação

29/06/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/06/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 12:34

Juntada de Petição

01/06/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/06/2022, 01:05

Juntada de Petição

12/05/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/05/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

22/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/04/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/04/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 18:33

Julgado procedente o pedido

12/04/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2022, 19:19

Determinada a intimação

17/03/2022, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/02/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2022, 10:11

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/01/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2022, 11:33

Juntada de Petição

20/12/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/12/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/12/2021, 21:04

Juntada de Petição

07/12/2021, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/11/2021, 22:35

Juntada de Petição

25/11/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/11/2021, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/11/2021, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 13:47

Determinada a intimação

03/11/2021, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/10/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 16:49

Determinada a intimação

08/10/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 14:22

Juntada de Petição

08/07/2021, 09:37

Juntada de Petição

11/06/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/06/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 17:14

Juntada de Petição

06/05/2021, 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

05/05/2021, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

03/03/2021, 13:58

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

22/02/2021, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

30/01/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2021, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/12/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/12/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020, 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 15:44

Determinada a citação

11/12/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 13:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/12/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 18:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2024, 15:01

DECISÃO

•18/03/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 21:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:04

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 18:03

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 18:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2024, 15:01

DECISÃO

•18/03/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 21:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:04

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 12:49

SENTENÇA

•12/04/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 15:44

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

•14/10/2020, 14:18