Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053155-84.2016.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053155-84.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 10:59

Mero expediente

05/12/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0053155-84.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRENE PIERONI MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) SENTENÇA JULGO, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.924, II, do CPC.

02/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2025, 00:41

Por decisão judicial

02/09/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0053155-84.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA EXEQUENTE: IRENE PIERONI MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 22/07/2025 - Juntado(a)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0053155-84.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IRENE PIERONI MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a decisão do evento 69 determinou o prosseguimento da execução no valor de R$ 27.574,83, em abril de 2016. Interposta apelação pela União, o Eg. TRF2 a julgou improcedente, em decisão que transitou em julgado em 12/07/2023. Posteriormente, a decisão do evento 133 chamou o feito à ordem para tornar sem efeito a nova discussão sobre os valores que foi iniciada equivocadamente. A mesma decisão intimou as partes para se manifestarem sobre eventual ilegitimidade da parte Exequente. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte Exequente em sua petição do evento 137. A decisão anexada ao evento 69 homologou os valores devidos, tendo sido atacada por agravo de instrumento, o qual foi improvido pelo Eg. TRF2. No acórdão, que transitou em julgado em 12/07/2023, restou claro o entendimento sobre a legitimidade da parte Exequente, não cabendo, na atual fase processual, nova discussão sobre o tema. Sendo assim, REQUISITE-SE o pagamento, na forma da Resolução nº 405, de 15/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, dos valores homologados no evento 69. Em cumprimento às determinações do art. 11 da Resolução nº 405, de 15/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias, para ciência dos valores da RPV/PRECATÓRIO a ser expedida. Emitida a RPV / Precatório, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

10/07/2025, 18:27

Mero expediente

14/03/2025, 18:31

Mero expediente

30/10/2024, 13:48

Mero expediente

23/10/2024, 16:29

Mero expediente

18/06/2024, 23:00

Mero expediente

06/02/2024, 23:04

Mero expediente

17/11/2023, 16:43

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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