—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.442,22

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

—

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(33)