Recurso de Medida Cautelar Cível 5005796-18.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Autor

CARLA DE OLIVEIRA GAMA

CPF

Reu

LUIZ RICARDO GAMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

THIAGO CUNHA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO

CPF·Representa: Autor

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2023, 07:36

Transitado em Julgado

25/07/2023, 07:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/06/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:57

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

25/07/2023, 07:36

Transitado em Julgado

25/07/2023, 07:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:41

28/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/06/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:57

Não conhecido o recurso - por unanimidade

21/06/2023, 16:41

Juntada de Petição

19/06/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 25

14/06/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 25

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/06/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/06/2023, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO RECORRIDO: LUIZ RICARDO GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: CARLA DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES PROCURADOR(A): NÁDIA LORENZONI MENELLI PROCURADOR(A): ADALBERTO ANDREATA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5005796-18.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 242) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

05/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 242

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

21/04/2023, 07:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

19/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/04/2023, 10:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034857920224025004/ES referente ao evento 84

13/04/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8 e 9

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/04/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:03

Concedida a Medida Liminar

30/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 09:51

Distribuído por dependência - Número: 50034857920224025004/ES

05/03/2023, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:03

ANEXO

•05/03/2023, 00:06

ANEXO

•05/03/2023, 00:06