Cumprimento de sentença 5110450-13.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5110450-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5110450-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO SILVINO PORTO FILHO ADVOGADO(A): DAVID WILLIAN BARBOSA CHAO (OAB RJ196516) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios, nem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

01/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5110450-13.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO REQUERENTE: EDUARDO SILVINO PORTO FILHO ADVOGADO(A): DAVID WILLIAN BARBOSA CHAO (OAB RJ196516) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 05/08/2025 - Juntado(a)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110450-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO SILVINO PORTO FILHO ADVOGADO(A): DAVID WILLIAN BARBOSA CHAO (OAB RJ196516) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "Cumprimento de Sentença (JEF)". 02. Intime-se, com urgência, a fonte pagadora FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, CNPJ 42.334.144/0001-24, para ciência e cumprimento da sentença constante do evento 25 no tocante o item "(a)". 03. Intime-se o exequente para ciência das comunicações do INSS nos eventos 29 e 32, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 04. Cumprido o item supra (03), intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 04.1 Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 05. Não havendo impugnação, proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente. 06. Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 07. Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg. Tribunal Regional Federal da 2º Região. 08. A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 09. Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

14/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/07/2025, 18:34

Mero expediente

02/07/2025, 15:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/06/2025, 10:46

Reativação

17/05/2025, 18:56

Baixa Definitiva

05/05/2025, 16:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/04/2025, 08:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/04/2025, 12:52

Procedência

26/03/2025, 17:11

Mero expediente

19/02/2025, 17:28

Antecipação de tutela

07/01/2025, 11:59

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Reativação

Baixa Definitiva

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

Mero expediente

Antecipação de tutela

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