Cumprimento de sentença 5003114-58.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

FLAVIO CESAR SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLY SANTOS

OAB/ES 015244·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA

OAB/ES 015147·CPF·Representa: Autor

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO

OAB/ES 008865·CPF·Representa: Autor

DAIANA ARAÚJO DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/ES 014215·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELLY SANTOS

OAB/ES 015244·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA

OAB/ES 015147·CPF·Representa: Autor

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO

OAB/ES 008865·CPF·Representa: Autor

DAIANA ARAÚJO DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/ES 014215·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

18/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

10/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5007935-76.2024.4.02.9666/TRF (FLAVIO CESAR SANTOS DA SILVA)

29/03/2024, 22:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000899 processada no TRF2 com o no. 50079357620244029666/TRF (FLAVIO CESAR SANTOS DA SILVA)

07/02/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500000899

06/02/2024, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/01/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500000899

19/01/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 10:01

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

18/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

10/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 19:01

31/03/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 21:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5007935-76.2024.4.02.9666/TRF (FLAVIO CESAR SANTOS DA SILVA)

29/03/2024, 22:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500000899 processada no TRF2 com o no. 50079357620244029666/TRF (FLAVIO CESAR SANTOS DA SILVA)

07/02/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500000899

06/02/2024, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/01/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500000899

19/01/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/12/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:20

Juntada de Petição

17/11/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/10/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

04/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:54

Determinada a intimação

04/10/2023, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

27/09/2023, 13:26

Transitado em Julgado

27/09/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/09/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 19:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/08/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/08/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/08/2023, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FLAVIO CESAR SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) ADVOGADO(A): DAIANA ARAÚJO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB ES014215) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003114-58.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 265) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 265

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Retirado de pauta

19/06/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/06/2023, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FLAVIO CESAR SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) ADVOGADO(A): DAIANA ARAÚJO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB ES014215) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003114-58.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 235) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 235

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Retirado de pauta

22/05/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/04/2023, 20:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 486

27/04/2023, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2023, 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

30/01/2023, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/11/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/11/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

13/11/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2022, 16:59

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 11:03

Juntada de Petição

13/10/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/08/2022, 11:00

Juntada de Petição

07/07/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/06/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/06/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

29/05/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/04/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/03/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/02/2022, 23:59

Despacho

17/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 06:50

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

17/01/2022, 13:59

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:24

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

14/01/2022, 19:44

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

14/01/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/11/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

06/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 20:50

Juntada de Petição

17/08/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 12:23

Determinada a intimação

15/07/2021, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 14:48

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 13:10

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 20:32

SENTENÇA

•03/11/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 12:23