Cumprimento de sentença 5078907-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5078907-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078907-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALAN DELON RIBEIRO BATISTA ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios, nem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

01/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5078907-89.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO REQUERENTE: ALAN DELON RIBEIRO BATISTA ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 01/08/2025 - Juntado(a)

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078907-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALAN DELON RIBEIRO BATISTA ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 20% (vinte por cento) do proveito econômico. 03. Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 04. Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 05. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios, bem como para que apresente as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 06. Após, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 07. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 08. Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

14/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/07/2025, 18:42

Mero expediente

02/07/2025, 15:50

Reativação

21/05/2025, 17:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/05/2025, 15:33

Baixa Definitiva

30/10/2024, 12:07

Procedência em Parte

28/10/2024, 17:48

Mero expediente

04/10/2024, 18:34

Distribuição (sorteio)

03/10/2024, 17:51

Documentos

•01/10/2025, 00:00