Monitória 5029308-94.2018.4.02.5101 - TRF2

Monitória 5029308-94.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5029308-94.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA *** Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à monitória, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fundamento no art. 702, § 8º, do CPC, convertendo o mandado inicial em mandado executivo pelo valor indicado na petição inicial e atualizado de acordo com os parâmetros contratuais atestados como válidos pelo laudo pericial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 85, § 2º, do CPC). Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, visto que defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte embargante, devidamente representada pela Defensoria Pública da União no exercício da Curadoria Especial, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Oficie-se para o pagamento dos honorários periciais fixados, mediante a liberação dos valores correspondentes via sistema AJG. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, prossiga-se em cumprimento de sentença.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5029308-94.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 239. Defiro a dilação, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. Intime-se.

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5029308-94.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 232 - 23/01/2026 - LAUDO PERICIAL Evento 223 - 20/11/2025 - Despacho

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5029308-94.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 214. Intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada da dívida. Com a juntada, informe ao perito que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Elaborado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação. Havendo algum questionamento, retornem ao perito por 15(quinze) dias. Em seguida, reabra-se derradeiramente às partes, o mesmo prazo para ciência das respostas do perito. Após, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, via sistema AJG. Em seguida, venham para a sentença. Intimem-se.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

20/11/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5029308-94.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 205 - 11/09/2025 - PETIÇÃO Evento 199 - 20/08/2025 - Despacho

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5029308-94.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 188, requerimento "a": DEFIRO a produção de prova pericial contábil. Providencie a Secretaria a certificação nos autos de nome de Perito, via AJG, considerando o critério de rodízio estabelecido pelo Juízo. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, §1º, do CPC para, querendo, formular quesitos complementares e indicar assistente técnico. Considerando que o processo tramita sob a gratuidade de justiça, providencie a Secretaria a intimação do expert para tomar ciência do encargo. Informo ao perito judicial que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 467 do CPC. Caso o expert decline do encargo, promova-se novo sorteio, na forma acima indicada. Fixo honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal, de acordo com a Resolução nº 2014/00305 do Conselho da Justiça Federal, que deverão ser pagos pela Direção do Foro, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado ao expert eventuais esclarecimentos adicionais. Aguarde-se a realização da perícia. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação. Havendo algum questionamento, retornem ao perito por 15(quinze) dias. Em seguida, reabra-se derradeiramente às partes, o mesmo prazo para ciência das respostas do perito. Após, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, via sistema AJG. Em seguida, venham para a sentença. Intimem-se.

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

20/08/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5029308-94.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Presentes os requisitos de regularidade formal, recebo os embargos monitórios. Anote-se. Fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 702, § 4º, do CPC. Vista à parte autora, ora embargada, para, querendo, oferecer resposta em 15 dias (art. 702, § 5º do CPC), com a devida especificação de provas. Após, venham os autos conclusos para saneamento.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANA L P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EDITAL Nº 510015755570 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento e interessar, que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50293089420184025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: ANA L P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO e que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR: ANA L P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, CNPJ nº: 13880804000174, por intermédio de sua representante legal ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, CPF 073780127-18 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar a dívida no valor de R$ 247.512,50 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos), atualizada até 02/10/2018, com acréscimo dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, querendo, oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 e 702 do CPC, ciente de que o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital. Ciente, ainda, de que não sendo oferecidos Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Fica a parte ré advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br. Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/03/2025. Eu, Hosano Aschar, o digitei e eu, Jorge de Araújo, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5029308-94.2018.4.02.5101/RJ

27/03/2025, 00:00

Mero expediente

27/02/2025, 05:19

Mero expediente

07/02/2025, 17:10

Mero expediente

19/08/2024, 15:27

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANA L P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EDITAL Nº 510015755570 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento e interessar, que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50293089420184025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: ANA L P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO e que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR: ANA L P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, CNPJ nº: 13880804000174, por intermédio de sua representante legal ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, CPF 073780127-18 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar a dívida no valor de R$ 247.512,50 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos), atualizada até 02/10/2018, com acréscimo dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, querendo, oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do art. 701 e 702 do CPC, ciente de que o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital. Ciente, ainda, de que não sendo oferecidos Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Fica a parte ré advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br. Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/03/2025. Eu, Hosano Aschar, o digitei e eu, Jorge de Araújo, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5029308-94.2018.4.02.5101/RJ

27/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5029308-94.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 239. Defiro a dilação, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. Intime-se.

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