Execução de Título Extrajudicial 5007107-13.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5007107-13.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007107-13.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 37: nada a deferir, visto que não houve citação dos executados na presente execução. Assim, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007107-13.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias.

27/02/2026, 00:00

Outras Decisões

26/02/2026, 16:56

Mero expediente

10/11/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007107-13.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 14:52

Outras Decisões

31/07/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007107-13.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A princípio, pontuo que, ao ajuizar ação judicial, a parte autora deve atentar para a obrigação, instituída pelas Lei nº 5.010/1966 e Lei nº 9.289/1996, de proceder ao recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição conforme o artigo 290 do Código de Processo Civil de 2015: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. O pagamento ou complementação das custas iniciais é ônus da parte autora, a quem cumpre antecipar as despesas do processo (art. 82, 84 e 290 do CPC/2015), constituindo este ato indispensável ao regular processamento do feito. Insta pontuar, ainda, que, pela disciplina da Lei 9.289/96, quando do ajuizamento de ação na Justiça Federal, não se encontra a parte autora obrigada ao recolhimento da totalidade das custas. Cabe primeiramente recolher metade do valor devido a título de custas judiciais, devendo a outra metade ser paga pela parte vencida ou pela parte recorrente (Lei 9.289/96, art. 14 e Tabela I). A falta de seu recolhimento ou qualquer motivo que impeça sua identificação, no prazo fixado pelo Juízo, impede o desenvolvimento válido e regular do processo. Assim sendo, INTIME-SE a parte autora, através do seu patrono, para comprovar o recolhimento das custas, no âmbito da competência da justiça federal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição conforme o artigo 290 do Código de Processo Civil de 2015. Ressalto que o pagamento das custas deverá ser realizado por meio de GRU, nos termos da Resolução nº 3/2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Cumprido o determinado no prazo legal, venham-me os autos conclusos. Publicado eletronicamente. Intime-se eletronicamente.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

10/07/2025, 19:34

Distribuição (sorteio)

10/07/2025, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00