Execução Fiscal 5072447-57.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 262.193,37
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ANTHONY HELENO TELLES VIEIRA
CPF
079.***.***-83
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Reu
MERCADO PRINCIPAL DE SANTISSIMO LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/06/2024, 15:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/12/2023, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/12/2023, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/12/2023, 11:55
Decisão interlocutória
14/12/2023, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/10/2023, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/10/2023, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/10/2023, 01:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
18/10/2023, 19:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
13/09/2023, 14:21
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2023, 12:43
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/06/2024, 15:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/12/2023, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/12/2023, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/12/2023, 11:55
Decisão interlocutória
14/12/2023, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/10/2023, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/10/2023, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/10/2023, 01:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
18/10/2023, 19:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
13/09/2023, 14:21
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2023, 12:43
Determinada a citação
05/09/2023, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023, 13:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2023, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2023, 10:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/07/2023, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 18:21
Juntada de peças digitalizadas
05/07/2023, 18:21
Decisão interlocutória
21/06/2023, 10:58
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023, 16:36
Juntada de Petição
20/04/2023, 17:17
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/03/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023
24/01/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023
24/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADO PRINCIPAL DE SANTISSIMO LTDA EDITAL Nº 510009481529 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE MERCADO PRINCIPAL DE SANTISSIMO LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50724475720224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MERCADO PRINCIPAL DE SANTISSIMO LTDA, CNPJ: 37496970000130, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7062201178492, 7072200239827, 7022101780523, 7062107727984, 7062105080479, 7022103113800, 7062104125037, 7072101123626, 7072100944103 e 7062104124812, para crédito a favor da exeqüente de R$ 262.193,37, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/01/2023. Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072447-57.2022.4.02.5101/RJ
24/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023
23/01/2023, 15:41
Expedição de Edital - citação
23/01/2023, 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
06/11/2022, 13:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
28/09/2022, 13:33
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/09/2022, 16:09
Determinada a citação
22/09/2022, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022, 11:19
Distribuído por sorteio
20/09/2022, 09:16
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2023, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2023, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
21/06/2023, 10:58
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2022, 18:05