Cumprimento de sentença 5004568-61.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

JOSE CAETANO APOLINARIO SOBRINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA MONTEIRO

OAB/ES 000269·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/04/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5011084-80.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/03/2024, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/02/2024, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020276 processada no TRF2 com o no. 50110848020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

20/02/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020276

15/02/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/12/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/12/2023, 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020276

05/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 15:43

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/04/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5011084-80.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:46

29/03/2024, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/02/2024, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020276 processada no TRF2 com o no. 50110848020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

20/02/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020276

15/02/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/12/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/12/2023, 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020276

05/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/11/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2023, 17:35

Despacho

17/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:46

Determinada a intimação

09/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:17

Determinada a intimação

04/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/08/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

09/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2023, 21:29

Determinada a intimação

30/07/2023, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 22:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/07/2023, 22:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01

25/07/2023, 05:47

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/06/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/06/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE CAETANO APOLINARIO SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004568-61.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 325) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 325

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2023, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

31/01/2023, 16:31

Juntada de Petição

24/01/2023, 11:24

Despacho

20/01/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/12/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 16:42

Determinada a intimação

19/12/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

04/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2022, 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

13/10/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/10/2022, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

29/09/2022, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

29/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2022, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/09/2022, 17:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/09/2022, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:22

Determinada a intimação

14/09/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:25

Juntada de Petição

14/09/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/09/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/09/2022, 16:01

Determinada a intimação

06/09/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/07/2022, 14:29

Determinada a intimação

15/07/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/07/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/06/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/05/2022, 15:08

Determinada a intimação

30/05/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/05/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/04/2022, 01:08

Juntada de Petição

11/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/04/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2022, 17:50

Julgado procedente o pedido

17/03/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/11/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/10/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/10/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/10/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 19:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/10/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/10/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/09/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

11/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2021, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/09/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CAETANO APOLINARIO SOBRINHO <br/> Data: 08/10/2021 às 09:40. <br/> Local: Consultório Médico - Dr. Rogério Piontkowski - Clínica CIPATEC - Avenida Vitória, nº 3069, Edifício Independência, Bairro Gurigica, Vitória/ES <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

01/09/2021, 10:44

Decisão interlocutória

30/08/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2023, 21:29

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:08

SENTENÇA

•17/03/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 14:10