Procedimento Comum Cível 5002577-08.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002577-08.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002577-08.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NATALINO CANDIDO JUNIOR ADVOGADO(A): TAINARA ALESSANDRA DEBROSKI PIKART (OAB SC066103) ADVOGADO(A): André Packer Weiss (OAB SC032677) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo: "(...) Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito. Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento. Após, façam-me os autos conclusos."

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002577-08.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NATALINO CANDIDO JUNIOR ADVOGADO(A): TAINARA ALESSANDRA DEBROSKI PIKART (OAB SC066103) ADVOGADO(A): André Packer Weiss (OAB SC032677) DESPACHO/DECISÃO Evento 41: A parte autora comprovou o pagamento das custas iniciais. Assim sendo, cite-se o INSS para apresentar resposta, na forma do art. 335, III, do CPC. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito. Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento. Após, façam-me os autos conclusos.

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002577-08.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NATALINO CANDIDO JUNIOR ADVOGADO(A): TAINARA ALESSANDRA DEBROSKI PIKART (OAB SC066103) ADVOGADO(A): André Packer Weiss (OAB SC032677) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs agravo de instrumento em face da decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. O referido recurso foi apreciado pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que lhe negou provimento, conforme se verifica do processo 5009344-48.2025.4.02.0000/TRF2, evento 23, DOC1. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumprido, voltem-me conclusos os autos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002577-08.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NATALINO CANDIDO JUNIOR ADVOGADO(A): TAINARA ALESSANDRA DEBROSKI PIKART (OAB SC066103) ADVOGADO(A): André Packer Weiss (OAB SC032677) DESPACHO/DECISÃO Evento 24: Informa a parte autora que apresentou perante o Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região o Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, cadastrado sob n° 5009344-48.2025.4.02.0000. Suspenda-se o feito até que sobrevenha a informação sobre o julgamento do referido Agravo de Instrumento.

14/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

11/07/2025, 09:31

Mero expediente

10/07/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002577-08.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NATALINO CANDIDO JUNIOR ADVOGADO(A): TAINARA ALESSANDRA DEBROSKI PIKART (OAB SC066103) ADVOGADO(A): André Packer Weiss (OAB SC032677) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Em análise do CNIS (evento 16, DOC1) verifico que a média da remuneração mensal bruta do autor, em 2025, é superior a R$ 11.000,00 (onze mil reais). Em que pese os contracheques juntados aos autos no evento 8 demonstrarem a percepção de remuneração líquida abaixo desse patamar, verifico que a discrepância se deve à incidência de descontos provenientes de valores que foram adiantados pelo empregador (rubrica 087, no valor de R$ 2.995,00), os quais não constituem, portanto, ônus financeiro ao autor. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito. Cumprido, façam-me os autos conclusos.

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002577-08.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NATALINO CANDIDO JUNIOR ADVOGADO(A): TAINARA ALESSANDRA DEBROSKI PIKART (OAB SC066103) ADVOGADO(A): André Packer Weiss (OAB SC032677) DESPACHO/DECISÃO Intimada no evento 5 a emendar a inicial, a parte autora apresentou documentos complementares no evento 8. Observo, no entanto, que não foram juntados: procuração com data atual e declaração de hipossuficiência. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, cumprir integralmente o despacho do evento 5, juntando aos autos: - procuração com data atual (até 6 meses da distribuição da ação); - declaração pessoal de hipossuficiência com data atual (até 3 meses da distribuição da ação), contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Após, façam-me os autos conclusos.

11/06/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 11:23

Mero expediente

30/04/2025, 15:41

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00