Cumprimento de sentença 5070766-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070766-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO SOUZA SERAPIAO ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios, nem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

01/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5070766-81.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO REQUERENTE: MARCELO SOUZA SERAPIAO ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 01/08/2025 - Juntado(a)

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070766-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO SOUZA SERAPIAO ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 20% (vinte por cento) do proveito econômico. 03. Nos termos do art 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 03. Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 04. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios, bem como para que apresente as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 05. Após, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 06. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 07. Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

14/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/07/2025, 20:08

Mero expediente

30/06/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070766-81.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO SOUZA SERAPIAO ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entender de direito.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 20:56

Recebimento

16/05/2025, 10:44

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 14:47

Petição (Recurso inominado)

18/11/2024, 17:02

Improcedência

21/10/2024, 17:28

Mero expediente

11/09/2024, 17:32

Documentos

•01/10/2025, 00:00