Cumprimento de sentença 5049730-22.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5049730-22.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

24/03/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049730-22.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME CORREA DE ARAUJO EXECUTADO: SOLUCAO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): JULIA FARIA VASQUES (OAB MG211322) ADVOGADO(A): NICOLAS CORRADI MACHADO (OAB MG201786) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 12/03/2026 - Juntado(a) Evento 114 - 25/02/2026 - Despacho

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049730-22.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOLUCAO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): NICOLAS CORRADI MACHADO (OAB MG201786) ADVOGADO(A): CLARICE FERNANDES SANTOS (OAB MG144139) DESPACHO/DECISÃO Nego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de omissão e contradição, da leitura das razões recursais verifica-se que embargante pretende a reforma da decisão embargada, com prevalência de seu ponto de vista a respeito da não aplicação da multa de que trata o art. 523, §1º, do CPC, tema sobre o qual a decisão expressamente se pronunciou. Intime-se o INPI para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito em prol do recebimento de seu crédito.

28/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2025, 11:08

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049730-22.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOLUCAO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): NICOLAS CORRADI MACHADO (OAB MG201786) ADVOGADO(A): CLARICE FERNANDES SANTOS (OAB MG144139) DESPACHO/DECISÃO Evento 89.1: indefiro, pois havia na petição do Evento 65.1 as informações para o correto pagamento da verba honorária, não sendo lícito à parte autora se beneficiar de seu erro. Ademais, não restou minimamente comprovada a alegada impossibilidade financeira. Pelo exposto, aplicável a regra do art. 523, §1º, do CPC, com incidência de multa e honorários de advogado, ambos no patamar de 10% (dez por cento) do valor da execução. Intime-se o INPI para requerer o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias. P. I.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049730-22.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOLUCAO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): NICOLAS CORRADI MACHADO (OAB MG201786) ADVOGADO(A): CLARICE FERNANDES SANTOS (OAB MG144139) DESPACHO/DECISÃO Evento 89.1: indefiro, pois havia na petição do Evento 65.1 as informações para o correto pagamento da verba honorária, não sendo lícito à parte autora se beneficiar de seu erro. Ademais, não restou minimamente comprovada a alegada impossibilidade financeira. Pelo exposto, aplicável a regra do art. 523, §1º, do CPC, com incidência de multa e honorários de advogado, ambos no patamar de 10% (dez por cento) do valor da execução. Intime-se o INPI para requerer o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias. P. I.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049730-22.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOLUCAO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): NICOLAS CORRADI MACHADO (OAB MG201786) ADVOGADO(A): CLARICE FERNANDES SANTOS (OAB MG144139) DESPACHO/DECISÃO Evento 89.1: indefiro, pois havia na petição do Evento 65.1 as informações para o correto pagamento da verba honorária, não sendo lícito à parte autora se beneficiar de seu erro. Ademais, não restou minimamente comprovada a alegada impossibilidade financeira. Pelo exposto, aplicável a regra do art. 523, §1º, do CPC, com incidência de multa e honorários de advogado, ambos no patamar de 10% (dez por cento) do valor da execução. Intime-se o INPI para requerer o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias. P. I.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049730-22.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOLUCAO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): NICOLAS CORRADI MACHADO (OAB MG201786) ADVOGADO(A): CLARICE FERNANDES SANTOS (OAB MG144139) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o pagamento de honorários efetuado pela parte autora no evento 73 se deu no código 18710-0 à Justiça Federal, ao invés de em favor da Advocacia Geral da União conforme informado no Evento 65, o que inviabiliza a transferência requerida na petição retro. Dessa forma e considerando a boa-fé do pagamento voluntário efetuado, mostra-se necessária a intimação da parte autora para que efetue novo pagamento direcionado à Advocacia Geral da União com geração de guia de pagamento conforme instruções obtidas no sítio https://sapiens.agu.gov.br/honorarios. Sem prejuízo, quanto aos valores pagos por meio da GRU do evento 73, desde já autorizo seu reembolso, que deverá ser requerido pela parte autora diretamente à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, caso queira, conforme instruções contidas no sítio eletrônico https://www.jfrj.jus.br/conteudo/custas-judiciais/ressarcimento-de-custas-recolhidas-indevidamente.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049730-22.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOLUCAO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): NICOLAS CORRADI MACHADO (OAB MG201786) ADVOGADO(A): CLARICE FERNANDES SANTOS (OAB MG144139) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente por 10 dias."

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:53

Mero expediente

17/02/2025, 14:12

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLUCAO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLAS CORRADI MACHADO (OAB MG201786) ADVOGADO(A): CLARICE FERNANDES SANTOS (OAB MG144139) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2024. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 14 DE AGOSTO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Nos processos 5035016-23.2021.4.02.5101 (item 25 da pauta) e 5060516-28.2020.4.02.5101 (item 26 da pauta), o quórum será formado pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo. Juiz Federal Marcelo Luzio Marques de Araújo, vinculado por ocasião da substituição nas férias da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Ato de convocação TRF2-ATP-2024/00104). 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 8.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Cível Nº 5049730-22.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

30/07/2024, 00:00

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