Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 09 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2(dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 02/06/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido. Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.
Apelação Cível Nº 5070050-20.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 151)
RELATORA: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (EMBARGADO)
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: LUIS HENRIQUE CIOCLER (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO (OAB RJ241864)
ADVOGADO(A): OTTO WILLY GUBEL JUNIOR (OAB SP172947)
ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA BARBUTTI GATTI (OAB SP360359)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: JOSEANE LOFF MOTTA AGUINAGA (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): TIAGO AUBRY BARREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO
INTERESSADO: ANDRES VICTOR VAMOS KOKRON (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO
ADVOGADO(A): OTTO WILLY GUBEL JUNIOR
INTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRA (INTERESSADO)
ADVOGADO(A): TAYNARA DA SILVA MARQUES DO RIO
INTERESSADO: RAPHAEL GEYER AGUINAGA (INTERESSADO)
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2026.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
Presidente