Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043038-79.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 44.446,16

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOVENTINO CANDIDO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLEGLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021504·CPF·Representa: Autor

MILTON SABINO JUNIOR

OAB/ES 029903·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 20:35

Decisão interlocutória

26/07/2023, 20:35

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/07/2023, 11:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

25/07/2023, 05:47

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:11

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 20:35

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 20:35

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:11

26/07/2023, 20:35

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/07/2023, 11:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

25/07/2023, 05:47

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/06/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOVENTINO CANDIDO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5043038-79.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 355) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 355

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Juntado(a)

03/05/2023, 17:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

27/02/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/02/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/02/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/01/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2023, 15:25

Juntada de Petição

06/12/2022, 17:45

Juntada de Petição

21/09/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

31/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:16

Determinada a intimação

28/07/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/06/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2022, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2022, 13:08

Juntado(a)

06/06/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/03/2022, 20:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 18:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 16:50

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 11:12

SENTENÇA

•09/01/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 18:35