Execução Fiscal 0081376-29.1997.4.02.5106 - TRF2

Execução Fiscal 0081376-29.1997.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0081376-29.1997.4.02.5106/RJ EXECUTADO: L A BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): DARCI LOURENCO DE LIMA (OAB RJ058874) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (OAB RJ094334) SENTENÇA DISPOSITIVO Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se previamente o recorrido para apresentar contrarrazões, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

14/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/07/2025, 20:33

Mero expediente

02/07/2025, 11:57

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

04/06/2024, 15:32

Mero expediente

27/05/2024, 18:34

Mero expediente

03/05/2024, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:11

Por decisão judicial

04/07/2019, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2017, 13:03

Por decisão judicial

30/10/2017, 16:01

Recebimento

18/07/2017, 15:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2014, 13:28

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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