Execução Fiscal 5079276-54.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.285,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140285020244020000/TRF2

17/03/2026, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140285020244020000/TRF2

12/05/2025, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140285020244020000/TRF2

19/12/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/11/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 18:34

Determinada a intimação

29/10/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/10/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/10/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/10/2024, 08:14

Todas as movimentações(118)

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140285020244020000/TRF2

17/03/2026, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140285020244020000/TRF2

12/05/2025, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140285020244020000/TRF2

19/12/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/11/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 18:34

Determinada a intimação

29/10/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/10/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/10/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/10/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/10/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 12:19

Determinada a intimação

24/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/10/2024, 02:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140285020244020000/TRF2

08/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/10/2024, 01:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140285020244020000/TRF2

04/10/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/10/2024, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50140285020244020000/TRF2

04/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 06:53

Decisão interlocutória

27/09/2024, 06:53

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 18:21

Juntada de Petição

22/09/2024, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/08/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/07/2024, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

18/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

09/07/2024, 15:54

Juntada de Petição

17/05/2024, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

05/04/2024, 14:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/04/2024, 11:03

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 15:03

Despacho

01/04/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 21:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 21:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/03/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 19:51

Determinada a intimação

15/03/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 19:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/03/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/03/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:42

Juntado(a)

23/02/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/12/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/12/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/11/2023, 12:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/11/2023, 01:08

Intimação por Edital

21/11/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 15:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2023, 15:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 06:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

28/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

28/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO: MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETO EDITAL Nº 510011510218 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, EM FACE DE YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50792765420224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETO, CPF: 89182880778, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40730069312225, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.285,24, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 26/09/2023. Eu, MARIA EDUARDA GONCALVES GAMEIRO MARTINS, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079276-54.2022.4.02.5101/RJ

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 12:06

Expedição de Edital - citação

27/09/2023, 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

25/09/2023, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2023, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

18/08/2023, 07:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/08/2023, 14:39

Despacho

14/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/05/2023, 10:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/05/2023, 11:37

Juntado(a)

25/05/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/04/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/04/2023, 10:54

Determinada a intimação

17/04/2023, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/03/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/03/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/03/2023, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EDITAL Nº 510009481530 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, EM FACE DE YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50792765420224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ: 11593650000104, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40730069312225, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.285,24, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/01/2023. Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079276-54.2022.4.02.5101/RJ

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

23/01/2023, 15:40

Expedição de Edital - citação

23/01/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/12/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/12/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/11/2022, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/11/2022, 22:10

Expedição de mandado - RJANGSECMA

03/11/2022, 10:46

Determinada a citação

20/10/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 12:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:04