Procedimento Comum Cível 5031211-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5031211-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031211-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a nova certidão negativa de evento n. 74, intime-se a CEF para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias forneça endereço correto e atualizado do demandado, sob pena de extinção do feito. Rio de Janeiro, 13/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031211-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as certidões negativas constantes nos autos, e não tendo sido a parte ré encontrada para responder à presente demanda até o momento, intime-se a CEF para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias forneça endereço correto e atualizado do demandado, sob pena de extinção do feito. Rio de Janeiro, 04/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031211-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de consulta de endereços do réu, formulado em Evento n. 43, pois é certo que, na forma do art. 240, §2o, CPC, é ônus incumbido ao autor viabilizar a citação do réu. Com efeito, a indicação correta do endereço do réu é requisito essencial à petição inicial, nos termos do artigo 319, II, exatamente para possibilitar a citação enquanto pressuposto processual. No caso dos autos, foram realizadas tentativas infrutíferas de citação da parte ré nos seguintes endereços: A) RUA AIMARA, 196, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 21031-000 (EVENTO 7); B) RUA AIMARA, 145, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ, CEP: 21031-000 (EVENTO 22); C) ESTRADA DOS PASSAGEIROS, 287, PORTO DO CARRO, SÃO PEDRO DA ALDEIA, RJ, CEP 28.943-633 (EVENTO 33). Apenas após três diligências negativas houve determinação de expedição de edital para citação pelo juízo (Evento n. 35), com o objetivo de promover regular andamento do feito, com base nos princípios da eficiência e economia processual, eis que a alternativa, frente a ausência de pressuposto processual, qual seja, citação válida e regular, é a extinção do feito sem resolução de mérito. Diante disso, informe a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se concorda com a expedição de edital de citação. Em caso positivo, o feito deverá seguir sua tramitação regular. Em caso negativo, venham-me os autos conclusos para sentença. Rio de Janeiro, 28/11/2025.

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: TRJ ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510017451483 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS) PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos 5031211-23.2025.4.02.5101 em que são partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e TRJ ALIMENTOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR TRJ ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 48199578000145, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com o que impugna(m) o pedido da parte autora, fornecendo toda a documentação e informações de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa. Para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 5ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Avenida Rio Branco, 243 - 7º andar - Anexo I - CENTRO - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20040-009, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI, no Município do Rio de Janeiro/RJ, em 06/10/2025, por AMANDA DE PAULA TEIXEIRA VAIRO DE PINHO. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031211-23.2025.4.02.5101/RJ

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031211-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Da citação por edital Tendo em vista as certidões negativas de eventos no 07, 19 e 33, determino seja realizada citação por edital. Rio de Janeiro, 03/10/2025

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031211-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Da citação por edital Tendo em vista as certidões negativas de eventos no 07 e 19, determino seja realizada citação por edital. Rio de Janeiro, 28/08/2025

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 15:59

Por decisão judicial

08/08/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031211-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão negativa de Evento n. 07, intime-se a CEF para que tome ciência e indique, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado do réu. Cumprido, proceda a Secretaria à expedição de mandado de citação no novo endereço indicado pela autora. Decorrido o prazo sem apresentação do endereço pela CEF, determino a citação por edital.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031211-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão negativa de Evento n. 07, intime-se a CEF para que tome ciência e indique, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado do réu. Cumprido, proceda a Secretaria à expedição de mandado de citação no novo endereço indicado pela autora. Decorrido o prazo sem apresentação do endereço pela CEF, determino a citação por edital.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031211-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão negativa de Evento n. 07, intime-se a CEF para que tome ciência e indique, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado do réu. Cumprido, proceda a Secretaria à expedição de mandado de citação no novo endereço indicado pela autora. Decorrido o prazo sem apresentação do endereço pela CEF, determino a citação por edital.

14/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00