Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069918-60.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069918-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069918-60.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) DESPACHO/DECISÃO Concedo a dilação de prazo requerida pela parte AUTORA, por 15 dias. Intime-se a parte AUTORA acerca da presente.

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069918-60.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) DESPACHO/DECISÃO Considerando que são 3 sociedades contratadas e não é possível discriminar no instrumento contratual as assinaturas dos representantes das 3 sociedades, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, juntando aos autos o contrato assinado pelos representantes de todas as partes contratadas. Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos. Nada vindo, pelo prazo de 15 dias, venham conclusos. Após, prossiga-se com o cumprimento.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

19/06/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5069918-60.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 08/06/2026 - Juntado(a)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069918-60.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade PAMPLONA & HONJOYA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 27804521000158 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios do evento 01. Intime-se para ciência. Após, prossiga-se com o cumprimento.

08/06/2026, 00:00

Outras Decisões

03/06/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5069918-60.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 09/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5069918-60.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 10/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 13:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/03/2026, 09:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/03/2026, 09:48

Mudança de Classe Processual

20/02/2026, 16:36

Mero expediente

16/12/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069918-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) SENTENÇA ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde 20/02/2025, devendo mantê-lo ativo pelo menos até 15/02/2026. CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 20/02/2025 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015.

19/11/2025, 00:00

Procedência

18/11/2025, 12:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069918-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

14/07/2025, 00:00

—

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Procedência

Todas as movimentações(24)