Cumprimento de sentença 5007409-07.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 45.572,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

JAYME NEVES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR 087792·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:32

Determinada a intimação

22/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/05/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021821-45.2024.4.02.9666/TRF (JAYME NEVES FILHO)

30/04/2024, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021822-30.2024.4.02.9666/TRF (BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR)

30/04/2024, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001173 processada no TRF2 com o no. 50218214520244029666/TRF (JAYME NEVES FILHO)

11/03/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001173 processada no TRF2 com o no. 50218214520244029666/TRF (VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/03/2024, 21:10

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 17:32

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:59

22/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/05/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021821-45.2024.4.02.9666/TRF (JAYME NEVES FILHO)

30/04/2024, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021822-30.2024.4.02.9666/TRF (BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR)

30/04/2024, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001173 processada no TRF2 com o no. 50218214520244029666/TRF (JAYME NEVES FILHO)

11/03/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001173 processada no TRF2 com o no. 50218214520244029666/TRF (VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/03/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001173 processada no TRF2 com o no. 50218223020244029666/TRF (BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR)

11/03/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500001173

08/03/2024, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/02/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/02/2024, 09:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500001173

19/02/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 16:34

Despacho

15/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/01/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/01/2024, 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500001173

23/01/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2024, 09:26

Juntada de Petição

05/01/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:50

Juntada de Petição

25/09/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/08/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

01/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:38

Despacho

01/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/07/2023, 17:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

25/07/2023, 05:42

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 05:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2023, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2023, 12:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/06/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30:00</b>

05/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JAYME NEVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007409-07.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 387) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 387

01/06/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2023, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/03/2023, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

30/03/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/03/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/03/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 01:29

Julgado procedente o pedido

03/03/2023, 01:29

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022, 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/10/2022, 23:59

Despacho

17/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:38

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:14

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:35

OUTROS

•08/03/2023, 14:17

SENTENÇA

•03/03/2023, 01:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:42