Procedimento Comum Cível 5004439-36.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004439-36.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004439-36.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ELIANE VALENTE PINTO ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA (OAB RJ159508) AUTOR: NAYLIN JOANA VALENTE PINTO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA (OAB RJ159508) AUTOR: LARISSIA VALENTE PINTO MOURA ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA (OAB RJ159508) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifica-se que os elementos documentais colacionados aos autos até o momento revelam-se insuficientes e contraditórios para a formação do livre convencimento motivado deste juízo, especialmente no que tange à subsistência do vínculo conjugal entre a autora ELIANE VALENTE PINTO e o militar IUDDE AMARO DE SOUZA à época do óbito deste. No caso em tela, a prova testemunhal se mostra pertinente para a finalidade de comprovar o vínculo conjugal à época do óbito. Sendo assim, defiro o pedido de prova testemunhal formulado pela parte autora (evento 24, anexo 2) e o depoimento pessoal das autoras, com o objetivo de esclarecer os fatos e suas relações afetivas com o falecido Sr. IUDDE AMARO DE SOUZA. Fica concedido o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes, querendo, apresentem o rol de testemunhas que pretendem ver ouvidas, limitadas ao máximo de 3 (três), nos termos do artigo 357, § 6º, do CPC/15, em estrita observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Ressalto que há a obrigatoriedade da apresentação em cartório do rol de testemunhas, sob pena de ofensa ao disposto no art. 357, do CPC/15, bem como para oportunizar ciência à parte adversa quanto às testemunhas que irão depor. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004439-36.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ELIANE VALENTE PINTO ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA (OAB RJ159508) AUTOR: NAYLIN JOANA VALENTE PINTO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA (OAB RJ159508) AUTOR: LARISSIA VALENTE PINTO MOURA ADVOGADO(A): ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA (OAB RJ159508) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o término do prazo de suspensão, intime-se parte Autora para juntar aos autos a cópia da Ação de Alimentos nº 0001881-56.2011.8.19.0055, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 21:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

07/05/2025, 15:10

Mero expediente

06/05/2025, 14:18

Mero expediente

20/02/2025, 15:55

Mero expediente

13/12/2024, 14:41

Antecipação de tutela

05/09/2024, 19:06

Mero expediente

27/08/2024, 13:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/08/2024, 16:04

Mero expediente

09/08/2024, 20:25

Distribuição (sorteio)

31/07/2024, 09:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00