Cumprimento de sentença 5113221-61.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5113221-61.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5113221-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MONICA INACIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

19/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5113221-61.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: MONICA INACIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 16/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5113221-61.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: MONICA INACIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) APÓS O VOTO DA JUÍZA FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PROVIMENTO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA JUÍZA FEDERAL KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA JUÍZA FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL KARINA DE OLIVEIRA E SILVA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Votante: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 15:05

Mudança de Classe Processual

04/12/2025, 14:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/12/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113221-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA INACIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que já foi dado cumprimento à obrigação de fazer, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Após, voltem conclusos.

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

25/11/2025, 13:37

Recebimento

19/11/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5113221-61.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRIDO: MONICA INACIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E REGULAMENTADO PELO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742/93. DEFICIÊNCIA DE LONGO PRAZO COMPROVADA. REQUISITO SOCIOECONÔMICO PREENCHIDO. VULNERABILIDADE SOCIAL CONFIGURADA. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a relatora, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5113221-61.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRIDO: MONICA INACIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E REGULAMENTADO PELO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742/93. DEFICIÊNCIA DE LONGO PRAZO COMPROVADA. REQUISITO SOCIOECONÔMICO PREENCHIDO. VULNERABILIDADE SOCIAL CONFIGURADA. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a relatora, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5113221-61.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRIDO: MONICA INACIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E REGULAMENTADO PELO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742/93. DEFICIÊNCIA DE LONGO PRAZO COMPROVADA. REQUISITO SOCIOECONÔMICO PREENCHIDO. VULNERABILIDADE SOCIAL CONFIGURADA. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a relatora, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5113221-61.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRIDO: MONICA INACIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E REGULAMENTADO PELO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742/93. DEFICIÊNCIA DE LONGO PRAZO COMPROVADA. REQUISITO SOCIOECONÔMICO PREENCHIDO. VULNERABILIDADE SOCIAL CONFIGURADA. RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a relatora, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5113221-61.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MONICA INACIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra. Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 16/10/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 23/10/2025 às 14h. 6- MUDANÇA DE PROCEDIMENTO conforme determinação da Resolução TRF2 nº 96, de 22/09/2025:O(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição/cadastramento para realizar a sustentação oral ou cadastrar pedido de preferência exclusivamente pelo sistema processual e-Proc até às 13 horas do dia útil anterior à sessão. Transcrevo abaixo os termos da referida Resolução: Art. 1º Até às 13 horas do dia útil anterior à sessão, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral relativos às sessões presenciais e telepresenciais deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc. § 1º Após o prazo estabelecido no caput: I – não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência; II – os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão. § 2º Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. Art. 2º Na hipótese de sustentação oral por videoconferência, o requerente deverá dispor de equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada pelo Tribunal, não se admitindo pedido de adiamento por indisponibilidade do sistema ou falhas técnicas. Parágrafo único. O requerente deverá identificar-se com nome completo e número de registro profissional, podendo ser exigida a apresentação de documento de identidade. 6.2 - Os Manuais pertinentes estão disponíveis na página do TRF da 2ª Região, no endereço: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral-0 6.3 - O link para participar da sessão por videoconferência será encaminhado ao e-mail do(a) advogado(a) cadastrado no sistema eproc pela equipe responsável pela sessão de julgamento após encerrado o prazo previsto no manual. 6.4 - Eventuais problemas no cadastramento, não recebimento do link ou pedido de esclarecimentos poderão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 6.5 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 16/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 23/10/2025 A PARTIR DAS 14h. O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).

29/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

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