Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004522-16.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

KAIKY MARCELINO MEIRELES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS MOREIRA RIBEIRO

OAB/RJ 201714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004522-16.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES REQUERENTE: KAIKY MARCELINO MEIRELES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VINICIUS MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ201714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 11/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/07/2025, 01:09

Mero expediente

09/07/2025, 14:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/05/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004522-16.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: KAIKY MARCELINO MEIRELES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VINICIUS MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ201714) SENTENÇA Do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória. Certifique-se nos autos.

28/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

27/05/2025, 17:57

Julgamento em Diligência

24/04/2025, 11:02

Julgamento em Diligência

23/01/2025, 11:28

Mero expediente

29/11/2024, 17:03

Mero expediente

09/09/2024, 10:13

Ato ordinatório

06/09/2024, 18:35

Antecipação de tutela

22/08/2024, 17:00

Distribuição (sorteio)

12/08/2024, 19:54

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00