Procedimento Comum Cível 5011903-98.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011903-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE HENRIQUE DE SOUZA FRANCA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Condeno a autora em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º do CPC), devendo ser observada a concessão da justiça gratuita. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista as partes para requererem o que for cabível. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.

30/04/2026, 00:00

Improcedência

29/04/2026, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011903-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE HENRIQUE DE SOUZA FRANCA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Indefiro o pedido de intimação pessoal do autor para verificação da representação processual, tendo em vista que não há elementos comprobatórios de irregularidade do patrocínio. Cumpre verificar que a assinatura do autor nos documentos (evento1, PROC4 e DECLPOBRE9) foram feitas via assinatura digital. Ademais, o fato de o escritório de advocacia ter inúmeras processos no Rio de Janeiro, tendo a sua sede em São Paulo, por si só, não é indicativo de irregularidade, haja vista que os advogados subscritores da petição inicial estão devidamente cadastrados no sistema EPROC. II – Considerando que a parte autora não se manifestou em réplica, bem como a CEF, em sua contestação, apresentou requerimento de provas de forma genérico, entendo por encerrado o período de provas. Sendo assim, intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011903-98.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES AUTOR: JORGE HENRIQUE DE SOUZA FRANCA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 05/06/2025 - CONTESTAÇÃO

14/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

07/05/2025, 16:40

Mero expediente

27/03/2025, 14:49

Mero expediente

13/02/2025, 17:45

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 16:32

Documentos

•30/04/2026, 00:00