Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008922-08.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008922-08.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008922-08.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: SERGIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 01/05/2026 - PETIÇÃO

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008922-08.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA REQUERENTE: SERGIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 16/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 51 - 16/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 48 - 19/02/2026 - Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/03/2026, 14:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/03/2026, 14:31

Ato ordinatório

19/02/2026, 07:42

Mudança de Classe Processual

19/02/2026, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008922-08.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SERGIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de prestação continuada ao idoso de nº NB 718.943.132-3 ao autor SÉRGIO RODRIGUES GOMES, com efeitos financeiros no período compreendido entre 05/12/2024 (DER) e 11/05/2025 (data anterior ao óbito do cônjuge), extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Seguem os parâmetros para execução da sentença após o trânsito em julgado: Sobre os valores retroativos a serem pagos, aplicam-se as regras do Manual de Cálculos da Justiça Federal até a expedição do precatório/RPV. A partir da expedição do Precatório-RPV até seu efetivo pagamento, adota-se as novas regras da Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025, cujo art. 3º alterou a correção das sentenças previdenciárias para definir que os valores serão corrigidos pelo IPCA mais juros simples de 2% ao ano, com aplicação da taxa Selic se esta for menor. Também não haverá incidência de juros de mora entre 1º de fevereiro e 31 de dezembro do ano seguinte à apresentação do Precatório/RPV. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Transitada em julgado, havendo valores atrasados a pagar, expeça-se RPV/Precatório, observados os trâmites normativos previstos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2026, 00:00

Procedência

15/01/2026, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008922-08.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SERGIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076) DESPACHO/DECISÃO Considerando a superveniência de fato novo, consubstanciado na concessão do benefício previdenciário de pensão por morte previdenciária NB nº 2325320116 à parte autora em 12/05/2025 (Evento 27 – EXTR1 – fl. 07), benefício este MAIS VANTAJOSO, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de seu interesse no prosseguimento da presente ação.

22/08/2025, 00:00

Mero expediente

21/08/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008922-08.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SERGIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, defiro a dilação de prazo, conforme requerida, visto que o pedido atende os requisitos previstos no artigo 139, parágrafo único do CPC.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008922-08.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SERGIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): GERSON CARLOS LOURENÇO DE SOUZA (OAB ES027076) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, defiro a dilação de prazo, conforme requerida, visto que o pedido atende os requisitos previstos no artigo 139, parágrafo único do CPC.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:28

Mero expediente

22/04/2025, 00:17

Distribuição (sorteio)

07/04/2025, 18:22

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00