Procedimento Comum Cível 5089740-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5089740-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089740-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ILMA MARINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANIA DE JESUS SANTOS (OAB SE013244) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação previdenciária ajuizada sob o rito comum, em que a autora requer a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento dos vínculos empregatícios e tempos contributivos não computados administrativamente pelo INSS, com o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo, datado de 05/04/2023. Em decisão de evento 3, DESPADEC1, foi deferida a gratuidade de justiça e determinado o prosseguimento do feito com a intimação da autora para cumprimento de diligências e, posteriormente, citação do réu. Apresentados o processo administrativo que resultou no indeferimento do pedido de concessão do benefício e a contestação do INSS (evento 3, DESPADEC1), o réu pleiteou a improcedência dos pedidos autorais, arguiu preliminar de prescrição quinquenal, contestou a existência dos vínculos alegados e a regularidade das contribuições, enfatizando a necessidade de comprovação do recolhimento em dia, conforme o art. 27, II, da Lei 8.213/91, bem como impugnou o valor econômico da causa. Em réplica (evento 23, PET1), a autora reafirmou seus argumentos, indicou interesse na produção de prova testemunhal para comprovar a veracidade do vínculo empregatício e as jornadas laborais alegadas, bem como pleiteou o depoimento pessoal, reforçando a necessidade de correta instrução do feito para o reconhecimento do direito pleiteado. É o relatório. Decido. Considerando a ausência de possibilidade de composição amigável, passo ao saneamento do feito, com fundamento no art. 357 do CPC. Não há outras questões processuais pendentes. As questões exclusivamente de direito serão objeto de análise na sentença. No mérito, a controvérsia fática restringe-se ao reconhecimento do tempo de contribuição referente ao período laborado como empregada doméstica desde 01/12/1982 até a data do requerimento administrativo, considerando a documentação existente, notadamente a CTPS, carnês de contribuição e declarações, que indicam tempo superior a 40 anos de contribuição; DAS PROVAS Defiro o requerimento de produção de prova testemunhal para esclarecimento dos fatos suscitados, bem como o depoimento pessoal da autora, essenciais para a correta instrução do feito diante da controvérsia fática existente sobre os vínculos laborais e efetividade das contribuições. Dessa forma, designo a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, a ser realizada em 27/05/2026, às 14h, com a utilização da ferramenta ZOOM Cloud Meetings. Na forma da Resolução CNJ nº 465/2022, as partes devem participar da videoconferência com a câmera ligada, em condições satisfatórias, em local adequado e isolado. Além disso, devem observar a exibição de identificação e de imagem adequadas. A recusa de observância das diretrizes previstas na referida resolução pode justificar a suspensão ou adiamento da audiência, bem como a expedição, pelo Juízo, de ofício ao órgão correcional da parte que descumprir a determinação judicial. O acesso à sala virtual será feito pelo seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/81182248084?pwd=MXvZh0CBnLh4Y3cCDdWYyPRxw3zx65.1 ID da reunião: 811 8224 8084 Senha: aij123 Os manuais e tutoriais para utilização da ferramenta encontram-se nos seguintes links: https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/360034967471-Guia-de-in%C3%ADcio-r%C3%A1pido-para-novos-usu%C3%A1rios https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw Os (as) advogados (as) e partes devem atentar para o que segue: a) a plataforma mencionada pode ser acessada por meio de computador, celular (smartphone) ou tablet, com conexão à internet. O acesso à plataforma em celulares requer a instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings, que pode ser baixado gratuitamente das lojas de aplicativos Google Play Store ou Apple App Store; b) as testemunhas deverão receber o link de acesso encaminhado pelos (as) advogados (as), pelas partes e/ou pelo (a) representante legal, tendo em vista que as partes são responsáveis pelo comparecimento das testemunhas à audiência, independentemente de intimação; c) na data e hora agendadas para a realização da audiência, procuradores (as), advogados (as), partes e testemunhas deverão clicar no link recebido, no qual serão direcionados para a sala de reunião; d) para participar da audiência, procuradores (as), advogados (as), partes e testemunhas deverão deixar habilitados o microfone e a câmera, tanto ao usarem o computador quanto o celular; e) os depoimentos serão gravados e posteriormente juntados aos autos virtuais do processo no sistema eproc; f) caso ocorram problemas técnicos para a realização da audiência no dia e no horário agendados, o ato poderá ser remarcado ou adiado, mas não haverá prejuízo para as partes; g) não é necessário que o celular ou equipamento utilizado para o acesso pertença à própria parte ou à testemunha, podendo ser aparelho emprestado por um familiar, por exemplo. Ainda, partes e testemunhas podem escolher o local mais adequado para acesso à internet, mesmo que fora de suas residências, recomendando-se apenas que o espaço seja silencioso, com boa iluminação e que possibilite ao Juízo averiguar a incomunicabilidade entre os depoentes. CONCLUSÃO Intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da data marcada.

16/04/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

15/04/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089740-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ILMA MARINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANIA DE JESUS SANTOS (OAB SE013244) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:23

Mero expediente

12/12/2024, 20:14

Distribuição (sorteio)

01/11/2024, 18:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 00:00