Cumprimento de sentença 5000593-89.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000593-89.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000593-89.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: S. M. DE SOUZA BAR E RESTAURANTE E POUSADA ADVOGADO(A): ALBECIR RIBEIRO (OAB RJ125011) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO As partes foram intimadas para manifestação nos termos do despacho do evento 38. Entretanto, decorreu o prazo sem apresentação de petição. Diante do exposto, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se conforme determinado no evento 38, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000593-89.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: S. M. DE SOUZA BAR E RESTAURANTE E POUSADA ADVOGADO(A): ALBECIR RIBEIRO (OAB RJ125011) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora no evento 36 informa que quitou o débito após o recálculo realizado pela CEF, juntando comprovante no evento 36, DOC2. Informou que existe um saldo bloqueado no valor de R$687,50 (evento 36, DOC3), requerendo a expedição de ofício ao banco para realizar o desbloqueio. Entretanto, no comprovante juntado, apenas informa que é bloqueio judicial, não fazendo referência ao órgão que determinou o bloqueio. Diante do exposto, intime-se a CEF para que informe sobre o cumprimento da sentença, bem como informe ao Juízo qual a origem do bloqueio judicial. Prazo: 15 dias. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000593-89.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: S. M. DE SOUZA BAR E RESTAURANTE E POUSADA ADVOGADO(A): ALBECIR RIBEIRO (OAB RJ125011) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo notícia de satisfação, dê-se baixa e arquive-se.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 14:43

Mudança de Classe Processual

04/08/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000593-89.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: S. M. DE SOUZA BAR E RESTAURANTE E POUSADA ADVOGADO(A): ALBECIR RIBEIRO (OAB RJ125011) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA II. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: a) antecipando os efeitos da tutela de urgência, determinar que a CEF se abstenha de incluir o nome da parte autora nos adastros restritivos de crédito referente aos débitos relacionados ao contrato nº 19.4660.690.0000026-21; b) determinar à CEF que proceda ao recálculo do valor da dívida remanescente da parte autora relativamente ao contrato nº 119.4660.690.0000026-21, excluindo eventuais acréscimos decorrentes de encargos de mora; c) determinar à CEF que, após o recálculo na forma descrita anteriormente, seja oportunizada à parte autora fazer o pagamento respectivo no prazo de 30 (trinta) dias. Efetivado o pagamento, a CEF deverá considerar o débito referente ao contrato nº 19.4660.690.0000026-21 devidamente quitado em relação à autora. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

11/07/2025, 08:21

Mero expediente

01/02/2025, 08:57

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 17:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00