Execução Fiscal 0509525-33.2007.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0509525-33.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509525-33.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB RJ156728) ADVOGADO(A): SERGIO ORSI (OAB RS052720) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) EXECUTADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) SENTENÇA Tendo em vista a extinção da inscrição nº 600486842, por aproveitamento de depósito judicial, com a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Intime-se o Exequente para que apresente o(s) processo(s) onde figure o Executado, sem garantia de dívida, para efeitos de transferência do saldo remanescente. Não sendo atendido, libere-se a penhora nos termos do pleito contido na petição do evento 327. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

15/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509525-33.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB RJ156728) ADVOGADO(A): SERGIO ORSI (OAB RS052720) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) EXECUTADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da petição do evento 271 da União Federal, foi realizado o estorno de operação de transformação em pagamento em definitivo, e nova operação no valor histórico de R$ 247.495,12. Conforme a citada petição, a imputação do valor transformado já está refletida no DEBCAD em cobrança. Ante o exposto: 1) DETERMINO seja juntada a informação da CDA/DEBCAD em cobrança constante do Portal Inscreve Fácil da PGFN, 2) INTIMEM-SE as partes acerca do saldo remanescente. 3) Após, CONCLUSOS para sentença.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 22:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509525-33.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB RJ156728) ADVOGADO(A): SERGIO ORSI (OAB RS052720) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) EXECUTADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.

20/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

19/02/2026, 15:12

Outras Decisões

19/02/2026, 15:09

Mero expediente

06/02/2026, 15:16

Mero expediente

07/01/2026, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2026, 06:15

Por decisão judicial

05/12/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509525-33.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB RJ156728) ADVOGADO(A): SERGIO ORSI (OAB RS052720) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) EXECUTADO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do pedido do Exequente, expeça-se ofício à CEF para realizar o estorno da operação. Atendido, expeça-se novo ofício para transformação em definitivo no valor apontado como suficiente para quitação do débito. Aguarde-se em suspensão por 30 dias.

05/12/2025, 00:00

Outras Decisões

03/12/2025, 14:32

Outras Decisões

03/11/2025, 10:07

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

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