Execução de Título Extrajudicial 5002111-94.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5002111-94.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:42

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

13/08/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5002111-94.2024.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTO ADVOGADO(A): DIEGO RENAN JOFRE (OAB PR067911) ATO ORDINATÓRIO Ev. 47: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu.

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5002111-94.2024.4.02.5121/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o depósito dos valores para cumprimento do julgado, consoante a sentença. Intime-se a agência 4117 para ciência de que a parte autora comparecerá à instituição bancária para promover o levantamento da quantia depositada. Após a comprovação do depósito pela parte ré, a parte autora deverá se dirigir à agência da CEF 4117, a fim de efetuar o levantamento dos valores depositados, mediante a apresentação dos seus documentos de identificação, cópia da sentença, que possui força de alvará, cópia da certidão narratória extraída do sistema E-proc com a informação do trânsito em julgado, cópia do comprovante de depósito e do presente despacho assinado eletronicamente, cuja autenticidade deverá ser aferida conforme instruções no rodapé desta página, nos termos do parágrafo único do art. 7o. do Provimento nº. 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria Regional da 2 ª Região. Ato contínuo, a Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal no art. 181, §4º, veda a baixa e arquivamento de processos com depósitos judiciais. Matéria que veio a ser reiterada nos termos do Ofício Circular Siga nº TRF2-OCI-2024/00018, determinando a aplicação da norma. Desse modo, intime-se a parte credora para ciência e saque do depósito judicial, e o banco depositário (sempre que possível através de rotina de intimação do próprio Sistema Eproc) para informação acerca do saque do montante. A secretaria deverá anotar em campo próprio do Sistema Eproc a existência de depósito à disposição do juízo. Não havendo comprovação nos autos quanto ao levantamento pelo credor, reitere-se a intimação da parte beneficiária para levantamento ou informar eventuais impedimentos. Permanecendo o silêncio, voltem-me para adoção das medidas cabíveis quanto à verba não sacada. Tudo cumprido, considero satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5002111-94.2024.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTO ADVOGADO(A): DIEGO RENAN JOFRE (OAB PR067911) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a CEF ao pagamento das quotas condominiais relativas à unidade nº 308 do bloco 10, vencidas a partir de janeiro/2024, além das vincendas até a regularização do débito pela instituição financeira, sendo assegurada a compensação dos valores pagos. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intime-se a ré para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.

17/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

16/06/2025, 17:53

Julgamento em Diligência

29/05/2025, 15:56

Ato ordinatório

15/10/2024, 18:15

Mero expediente

18/09/2024, 15:17

Ato ordinatório

03/05/2024, 17:29

Outras Decisões

22/03/2024, 21:02

Distribuição (sorteio)

19/03/2024, 10:52

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00