Cumprimento de sentença 5008614-70.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5008614-70.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008614-70.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ERICH THOMASELLI ROENICK ADVOGADO(A): fernanda souza da silva (OAB RS069830) ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) DESPACHO/DECISÃO Evento 191: Indefiro o requerido tendo em vista que a CEABDJ já comprovou, no evento 179, o cumprimento do título judicial, que prevê, tão somente, a averbação e o reconhecimento de período como especial. O pedido de concesão de aposentadoria integral não está abarcado pela coisa julgada, cuja execução deve ser cumprida em seus precisos termos. O efeito preclusivo da coisa julgada, ressalte-se, impede a discussão suscitada, devendo qualquer irresignação da parte autora ser resolvida pela via processual adequada. Ante o exposto, tendo sido cumprido o título judicial, retornem os autos à baixa.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/06/2025, 16:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/04/2025, 18:53

Mero expediente

02/04/2025, 13:50

Reativação

01/04/2025, 15:27

Baixa Definitiva

14/03/2023, 17:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2023, 15:00

Mero expediente

10/02/2023, 13:51

Mero expediente

21/11/2022, 16:34

Mero expediente

25/10/2022, 17:00

Mero expediente

27/07/2022, 19:10

Mero expediente

06/05/2022, 12:01

Mero expediente

07/03/2022, 09:57

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/03/2022, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

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