Execução de Título Extrajudicial 5010888-76.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5010888-76.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010888-76.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem para revogar o despacho do evento 141, DESPADEC1. Intime-se a ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI para informar, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários da pessoa jurídica para a transferência dos valores bloqueados (evento 138, DEMTRANSF1) ou, alternativamente, informar quanto ao interesse no saque por alvará. Sem prejuízo, expeça-se ofício, urgente, para ag. 2234 do Banco do Brasil para que os valores da conta depósito 400127298084 só sejam liberados por ulterior ofício ou alvará a ser expedido por este Juízo. Cumpra-se.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010888-76.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) DESPACHO/DECISÃO evento 137, ALVARA1: A parte autora requer autorização do levantamento dos valores depositados na RPV nº 5033438-49.2025.4.02.9445 (evento 138, DEMTRANSF1 - bloqueada) em favor do procurador da exequente, regularmente constituído nos autos, com poderes para receber e dar quitação. A Requisição foi cadastrada como BLOQUEADA em decorrência da situação cadastral irregular no CNPJ, conforme mensagens apresentadas pelo sistema e-Proc. (evento 113, CERT1) Isto posto, DEFIRO o requerimento de transferência formulado no evento 137, ALVARA1. Tendo em vista o comprovante de depósito juntado no evento 138, DEMTRANSF1, além da procuração e os poderes conferidos ao advogado THIAGO VINICIUS AMARAL (advogado da parte autora - evento 1, PROC2), INTIME-SE patrono da parte autora de que poderá sacar os valores depositados no Banco: BB Agência: 2234 Conta Depósito: 400127298084, mediante apresentação de seus documentos pessoais (RG e CPF), de cópia da sentença/acórdão, transitada em julgado, e deste despacho, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ, cuja autenticidade deverá ser aferida conforme instruções no rodapé desta página. Pessoa(s) autorizada(s) a sacar: 1 - THIAGO VINICIUS AMARAL, CPF: 051.813.929-89, OAB/SC 027637, no valor de R$ 12.550,53 (doze mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) e seus acréscimos legais, relativo ao levantamento TOTAL do montante creditado no Banco do Brasil Agência: 2234 Conta Depósito: 400127298084. Intimada a parte autora e verificado o levantamento do valor, dê-se baixa.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010888-76.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) SENTENÇA Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Sem prejuízo, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique-se ao(s) beneficiário(s) (art. 50, Resolução CJF nº 822/2023), sem a necessidade de reativação dos autos. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010888-76.2021.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES EXEQUENTE: ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 12/09/2025 - Juntada de certidão

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010888-76.2021.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES EXEQUENTE: ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 12/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010888-76.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não houve oposição das partes, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria do evento 94, CALC1. Expeçam-se os requisitórios e intimem-se as partes acerca da requisição de pagamento cadastrada, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, para fim exclusivamente de conferência dos dados registrados. Em seguida, apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação. Com o envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, restará exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula nº 733 do STF). Caberá ao beneficiário acompanhar a situação da RPV diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/) e, após o crédito, providenciar seu levantamento junto à instituição financeira na qual for efetuado o depósito. Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 34, § 5º, da mesma Resolução. Assim, após o envio do requisitório ao TRF da 2ª Região para pagamento no prazo legal, voltem os autos conclucos para sentença de extinção da execução. Sem prejuízo, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique-se ao(s) beneficiário(s) (art. 50, Resolução CJF nº 822/2023), sem a necessidade de reativação dos autos.

14/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/07/2021, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00