Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0127045-27.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
EXECUTADO: TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO(A): FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (OAB RJ123632)
EXECUTADO: MARIO CESAR SOARES MOREIRA
ADVOGADO(A): FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (OAB RJ123632)
EXECUTADO: VENILTON STABILE
ADVOGADO(A): FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (OAB RJ123632)
INTERESSADO: JOSE LUIZ AMORIM RIBAS
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ AMORIM RIBAS
EDITAL Nº 510019290462
6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 03176952000159, MARIO CESAR SOARES MOREIRA, CPF: 45513120704 e VENILTON STABILE, CPF: 33121400720, para tomar conhecimento da penhora sobre o imóvel a seguri discriminado: "Apartamento n.º 102, do Bloco I, do Edifício denominado "Village do Sol", situado na Avenida Sol Nascente ("Antiga Avenida B"), Lote n.º 2-A, da Quadra 06 ("Atual n. 109"), do Loteamento Porto Itacuruçá, Marina Porto Itacuruçá, Itacuruçá, Mangaratiba (Matrícula 5145), de propriedade do Sr. VENILTON STABILE, CPF n.° 331.214.007- 20, composto por vestíbulo, duas varandas, um quarto (onde fica uma das varandas), cozinha americana, sala, um banheiro e área de serviço, com área total de 61,47 m²" em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 01270452720144025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para cobrança da quantia de R$ 5.963,04 (cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e quatro centavos), atualizada até (27/05/2014 14:55:00), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 56982014, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/05/2026. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Supervisor, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.