Execução Fiscal 0043227-13.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ OCTAVIO THEMUDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL SILVA GLADULICH

OAB/RJ 139818·CPF·

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Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043227-13.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ OCTAVIO THEMUDO ADVOGADO(A): MARCEL SILVA GLADULICH (OAB RJ139818) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC, ante o advento da prescrição. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

14/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2025, 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 18:01

Por decisão judicial

05/08/2019, 19:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2019, 14:17

Por decisão judicial

06/10/2014, 17:22

Distribuição (sorteio)

12/04/1996, 16:55

Documentos

•14/07/2025, 00:00

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