Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003816-74.2021.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003816-74.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003816-74.2021.4.02.5108/RJ RELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO EXEQUENTE: CLEUZA DE CASTRO PONTES ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003816-74.2021.4.02.5108/RJ RELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO EXEQUENTE: CLEUZA DE CASTRO PONTES ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 28/07/2025 - Juntado(a)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003816-74.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CLEUZA DE CASTRO PONTES ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): LUCAS PACE DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comunicação, no evento 31, PET1, da cessão dos direitos creditórios futuros relativos ao precatório a ser expedido nesta ação, anote-se no e-Proc o nome do cessionário, como interessado, bem como do advogado por ele constituído. Intime-se o cessionário para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante do pagamento efetuado em favor da cedente, conforme constou da cláusula quinta do contrato de cessão e aquisição de diretos creditórios futuros (evento 31, OUT2). Cumprido, expeça-se o precatório em nome do cessionário.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003816-74.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CLEUZA DE CASTRO PONTES ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do INSS (evento 80, PET1) com os cálculos apresentados pela exequente (evento 77, PLAN2) HOMOLOGO os referidos cálculos. Requisite(m)-se a(s) verba(s) devida(s), em favor do(a/s) exequente(s), e de seu(s) patrono(s), ficando a Secretaria autorizada a realizar o destaque dos honorários contratuais desde que limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados, e de que o contrato de honorários tenha sido anexado ao processo. Dê-se vista às partes, por cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o exequente informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o(s) valor(es) requisitado(s) tenha(m) ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita. Havendo impugnação ao(s) valor(es) constante(s) no(s) formulário(s), venham conclusos. Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo. Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido. Enviada(s) a(s) requisição(ões), e inexistindo requerimento pendente de apreciação, dê-se baixa e arquive-se.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 10:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/06/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003816-74.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CLEUZA DE CASTRO PONTES ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) DESPACHO/DECISÃO Cumprida a obrigação de fazer (evento 67, OFIC1), promova a parte autora a execução do julgado no prazo de trinta dias, nos termos do art.534 do CPC, utilizando os índices constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, se não foram estabelecidos parâmetros diversos na sentença/acórdão, atentando para o disposto no art.3° da EC n° 113/2021. Faculto ao exequente a juntada de contrato de honorários advocatícios, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será autorizado se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento. Cumprida a determinação supra, intime-se o INSS para manifestação em trinta dias, nos termos do art.535 do CPC, ciente de que, se arguir excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, e apresentar a respectiva planilha de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (artigo 535 e ss, CPC). Apresentada impugnação, dê-se vista ao(à/s) exequente(s) pelo prazo de quinze dias. Após, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação, para fixação do(s) percentual(is) referente(s) a eventuais honorários de sucumbência estabelecidos na sentença/acórdão, conforme art.85 do CPC, e/ou para determinação dos demais procedimentos referentes à execução do julgado.

06/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 19:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/04/2025, 07:52

Mero expediente

11/03/2025, 18:56

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/03/2025, 13:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2024, 15:28

Petição (Embargos de declaração)

06/12/2024, 10:23

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003816-74.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CLEUZA DE CASTRO PONTES ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do INSS (evento 80, PET1) com os cálculos apresentados pela exequente (evento 77, PLAN2) HOMOLOGO os referidos cálculos. Requisite(m)-se a(s) verba(s) devida(s), em favor do(a/s) exequente(s), e de seu(s) patrono(s), ficando a Secretaria autorizada a realizar o destaque dos honorários contratuais desde que limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados, e de que o contrato de honorários tenha sido anexado ao processo. Dê-se vista às partes, por cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o exequente informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o(s) valor(es) requisitado(s) tenha(m) ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita. Havendo impugnação ao(s) valor(es) constante(s) no(s) formulário(s), venham conclusos. Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo. Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido. Enviada(s) a(s) requisição(ões), e inexistindo requerimento pendente de apreciação, dê-se baixa e arquive-se.

14/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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