Procedimento Comum Cível 5024320-83.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5024320-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5024320-83.2025.4.02.5101/RJ APELADO: SIDNEY DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB SP190248) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5024320-83.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024320-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEY DOS SANTOS ADVOGADO(A): KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB SP190248) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:09

Petição (Apelação)

22/01/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024320-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEY DOS SANTOS ADVOGADO(A): KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB SP190248) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração mas, no mérito, deixo de acolhê-los por inexistir contradição, obscuridade, omissão ou erro material e confirmo a sentença do Evento 33. Publique-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/01/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024320-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEY DOS SANTOS ADVOGADO(A): KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB SP190248) DESPACHO/DECISÃO I- Ante a possibilidade de infringência dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre eles no prazo de 05 (cinco) dias. II- Após, voltem-me conclusos para sentença.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 06:32

Petição (Embargos de declaração)

19/11/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024320-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEY DOS SANTOS ADVOGADO(A): KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB SP190248) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, apenas para declarar especiais os seguintes períodos: 14/04/1993 a 28/04/1995 - TRANSPORTES MOSA S.A e 06/04/2015 a 24/04/2019 - VIACAO PAVUNENSE S/A, devendo o INSS averbá-los no CNIS do autor: Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC). Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª. Região, com as homenagens deste Juízo. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/11/2025, 00:00

Procedência em Parte

07/11/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024320-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEY DOS SANTOS ADVOGADO(A): KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB SP190248) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 10:33

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024320-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEY DOS SANTOS ADVOGADO(A): KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB SP190248) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido. II- Defiro a alteração da causa para R$ 91.873,18. III- Cite-se o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, já computado em dobro (art. 183, CPC), devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta. Deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação e mediação (art. 334, CPC), sem prejuízo de que a mesma possa ser realizada posteriormente, se ambas as partes demonstrarem firme disposição em solucionar amigavelmente o litígio. Ressalvo que, na contestação, incumbe ao demandado demonstrar e provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial (art. 373, inciso II do CPC). Portanto, é nesta mesma peça que a demandada também deverá alegar toda a matéria de defesa e indicar todas as provas que pretende produzir (art. 336, do CPC), abstendo-se de requerer aquelas que são inúteis ou desnecessárias, em respeito ao que preceitua a legislação (artigo 77 do CPC e seus incisos e parágrafos), bem como ao princípio da boa-fé (art. 5º, CPC). Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo e das consultas CNIS e PLENUS. IV – Se em sua peça de defesa a demandada apresentar defesa de natureza processual ou alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo em relação ao direito do autor, este deverá ser intimado para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 c/c art. 351, CPC). V - Na forma do artigo 437 do CPC, caso a parte ré apresente documentos novos em sua contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. VI – Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.

14/07/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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